O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, enviou um ofício ao Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em que solicita um novo apoio financeiro aos Municípios. O documento, enviado na quarta-feira, 10 de novembro, é resultado da mobilização promovida pela entidade no Senado Federal, que contou com a presença de mais de mil gestores municipais. Todos apoiam a reivindicação da CNM.
Ziulkoski justifica que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em novembro, incluindo a previsão da Receita para os dois próximos repasses, serão 4% menores, em valores reais, que no auge da crise econômica em 2009. Ele ainda destaca que o total repassado até o momento, em 2010, é de R$ 2,8 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja previsão inicial era de R$ 56,5 bilhões.
“Para que possamos minimizar esta diferença, os Municípios solicitam especial atenção do governo federal para que seja emitido, o mais breve possível, via Medida Provisória (MP), um novo apoio financeiro que reverta esse quadro”, reivindica o presidente da CNM.
Se o pedido não puder ser atendido, Ziulkoski sugere outras alternativas para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios. A primeira é a destinação de recursos à Educação, nas áreas da creche e ensino fundamental, na ordem de R$ 1,6 bilhão. O auxílio poderia ser concedido nos mesmo moldes da MP 485/2010 que abriu crédito extraordinário para o fortalecimento do ensino médio e apoio financeiro aos Estados.
Outras sugestões são o aumento do Piso da Atenção Básica (PAB) fixo para R$ 40 por habitante a cada ano e o reajuste do incentivo da equipe Saúde da Família para R$ 14 mil por mês. “Estas iniciativas, se liberadas ainda neste exercício, permitirão aos Municípios melhorar o equilíbrio financeiro e possibilitar o fechamento de suas contas”, finaliza Ziulkoski.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNM
