O governo do Tocantins afirmou nesta sexta-feira, 29, por meio de nota, que vem tomando todas as medidas possíveis para que não ocorram as paralisações no atendimento aos beneficiários do Plansaúde anunciadas pelos três hospitais particulares em Palmas.

Segundo a nota produzida pela Secretaria de Comunicação do Estado, a preocupação do governo está, neste momento, com os 50 mil usuários do Plano, em Palmas, que passarão, caso ocorra a paralisação, a buscar atendimento médico hospitalar na rede pública, sobrecarregando-a e prejudicando, assim, o atendimento à população.

A nota ainda informa que por determinação do governador Carlos Henrique Gaguim, o Estado está acionando judicialmente a Unimed Centro-Oeste Tocantins e os referidos hospitais, para que os atendimentos não sejam suspensos.

O Ministério Público Estadual (MPE) informou nesta sexta-feira que analisa desde a semana passada documentos sobre o sistema Plansaúde e hospitais conveniados. A Promotoria do Patrimônio Público abriu inquérito civil para investigar o caso. A análise deve ser concluída na próxima semana.

Confira a nota na íntegra

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO

ASSUNTO: Atendimento Plansaúde

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS USUÁRIOS DO PLANSAÚDE

O Governo do Estado esclarece à sociedade tocantinense, principalmente aos cerca de 130 mil usuários/beneficiários do Plansaúde no Estado, que vem tomando todas as medidas possíveis para que não ocorram as paralisações no atendimento anunciadas pelos três hospitais particulares em Palmas (Osvaldo Cruz, CEACOP e Cristo Rei). Desta forma, torna público que desde agosto de 2009 tem discutido com os representantes das três unidades hospitalares acima, no sentido de se aprimorar os serviços prestados aos usuários, inclusive com a discussão de uma nova tabela, chegando a propor praticar a mesma tabela aplicada pela Unimed Palmas. No entanto, mesmo com todos os esforços por parte do Governo, esta proposta não tem sido aceita pelos hospitais.

O Estado esclarece ainda que nunca se negou ao diálogo com as referidas instituições, ressaltando que tem cumprindo o contrato com a Unimed Centro-Oeste Tocantins, especialmente no que se refere aos pagamentos que são feitos rigorosamente em dia e cobrando da mesma uma boa gestão de sua rede credenciada, responsabilidade que lhe cabe.

Notadamente, a preocupação do Governo do Estado está, neste momento, com os 50 mil usuários do Plano, em Palmas, que passarão, caso ocorra a paralisação, a buscar atendimento médico hospitalar na rede pública de saúde, sobrecarregando-a, prejudicando, assim, o atendimento à população.

Desta forma, por determinação do governador Carlos Henrique Gaguim, o Estado está acionando judicialmente a Unimed Centro-Oeste Tocantins e os referidos hospitais, para que os atendimentos não sejam suspensos, sejam estes de qualquer natureza (de emergência, urgência ou quaisquer outros), uma vez que a parte que cabe ao Governo do Estado está e sempre será cumprida, no intuito de preservar a integridade de todos os pacientes que estão em tratamento, bem como os que precisam da garantia do Plansaúde para suas famílias.

Palmas, 29 de Outubro de 2010.

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS - SECOM