Os servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Tocantins passam a contar com nova carga horária de trabalho a partir desta quarta-feira, 27. A mudança é objeto do Decreto n° 4.180, que determina que a jornada de trabalho dos servidores públicos do Estado passe a ser de seis horas diárias, estabelecidas no período de 12h às 18h.
A medida tem como objetivo contribuir com a contenção de despesas operacionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo, sem, contudo, prejudicar a produtividade e o atendimento no âmbito da prestação do serviço público.
Sisepe
A medida atende solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – Sisepe. A solicitação do sindicato ao governador foi feita por meio de ofício em 12 de novembro de 2009 e tinha como objetivo sugerir que a administração adotasse medidas necessárias para a redução de despesas administrativas
Para explicar a medida, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) esteve reunido na tarde desta segunda-feira, 25, com todos os secretários de Estado, para discutir questões administrativas e ainda apresentar outras medidas de ajuste na máquina.
Exceção
Os órgãos do Poder Executivo que, por sua natureza, são obrigados à prestação de serviços de forma diuturna, ou em regime de plantão, e também aqueles que exerçam serviços públicos essenciais, poderão reorganizar as suas escalas, desde que tal ação não resulte prejuízo aos serviços públicos.
Da redação com informações da Secom
