Com o intuito de auxiliar na inserção de micro e pequenas empresas em editais de licitações no estado, o Sebrae em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios - ATM iniciam no dia 18 de outubro, a capacitação para gestores e colaboradores nas áreas de compras e licitações das prefeituras, com o tema de: “Compras governamentais”. As atividades acontecem em: Palmas, Gurupi e Araguaína.
A capacitação, que tem duração de 24h, discutirá o capitulo V da Lei Geral que regulamenta as compras realizadas por entes públicos. A capacitação segue uma metodologia usada pelo Sebrae Nacional. Na Lei Geral, o gestor tem a possibilidade de garantir a preferência por MPEs em editais de compras no valor de até R$ 80 mil.
É o que explica Paulo Massuia, superintendente do Sebrae. “Mesmo nas licitações com empresas de médio a grande porte os entes públicos podem incluir as MPEs através da subcontratação em até 30% do valor licitado. No caso de um empate, a licitante também pode dar preferência aos pequenos empresários baseados na Lei Geral”, afirma Massuia.
Para facilitar aos municípios, o curso é oferecido em dois dias em regiões pólos para facilitar a locomoção dos participantes. Dentre as atividades está também a simulação de editais, os gestores e servidores públicos entenderão na prática como funciona a inserção das MPEs nos editais, para isto será dada uma consultoria jurídica.
A diretora técnica do Sebrae-TO, Mila Jaber diz que o evento é uma ação conjunta do Sebrae e ATM. “ATM ficou responsável pela mobilização e articulação com os prefeitos. Já o Sebrae entrará com o auxílio técnico e operacional para a realização desta ação, porque sabemos da necessidade de inserir os pequenos empresários e os empreendedores individuais nas compras realizadas nos municípios”, ressalta a diretora.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Sebrae
