A Assessoria Jurídica da Coligação Força do Povo protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) pedido de investigação judicial contra o prefeito de Miracema do Tocantins, Júnior Evangelista (PSDB), por ele ter custeado, com recursos da prefeitura, propaganda eleitoral no Mira Jornal, veículo de comunicação local, em favor dos candidatos a governador e senador pela coligação Tocantins Levado a Sério, Siqueira Campos e João Ribeiro, respectivamente.
A Ação, com pedido de liminar, foi protocolada no último dia 27 de julho.De acordo com a Ação de Investigação protocolada no TRE, no dia 3 de julho, o Mira Jornal publicou a matéria intitulada “Siqueira escolhe Miracema para primeira reunião; Prefeito mostra obras de drenagem a ex-governador”, que caracteriza uma conduta vedada a gestores públicos durante o período eleitoral, conforme o inciso I, do artigo 37 da Constituição.
“A proibição abrange o mero noticiário valorativo e favorecido sobre determinada candidatura, não havendo a necessidade de pedido de voto para caracterização de conduta vedada, pois a liberdade de manifestação deve respeitar os também constitucionais princípios da administração pública, como a moralidade e igualdade”, diz um trecho da Ação.
Segundo a Ação, tanto a matéria quanto as dez fotos incluídas na página tratam exclusivamente de matéria eleitoral, com o relato de discursos e promessas em evento eleitoral qualificado como irregular, haja vista que no dia 3 de julho ainda não era permitida a realização de comício ou reunião da forma como exposta na matéria.
Julgada procedente, a Ação poderá resultar na cassação do registro das candidaturas, tanto de Siqueira quanto de João Ribeiro, tornando-os inelegíveis para os próximos oito anos, bem como do prefeito Júnior Evangelista, responsável pela conduta vedada.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Força do Povo
