A Justiça Eleitoral concedeu liminar determinando para que a TV Girassol, em Araguaína, não divulgue em sua programação normal, qualquer tipo de propaganda política que difunda opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação ou que venha dar tratamento privilegiado a estes.
A decisão se baseou após o apresentador, Vanderlan Gomes Araújo, realizar campanha, por meio do programa “Primeira Mão”, em favor do candidato ao governo pela coligação Tocantins Levado a Sério, Siqueira Campos (PSDB), e seus aliados, além de atacar o governador e candidato à reeleição pela coligação Força do Povo, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O programa foi exibido no último dia 26 de julho, às 13h.
A Lei Eleitoral (nº 9.504/97), em seu art. 45, determina que em ano de eleição, é vedada às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
Na decisão, o juiz estabelece em caso do descumprimento da ordem, multa de R$ 10 mil e outra fixada entre R$ 30 mil e R$ 100 mil em razão da propaganda em si.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Força do Povo
