Em julgamento nesta terça-feira, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por quatro votos a três, reconhecer que o governador e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB) cometeu crime eleitoral ao permitir que a Fundação Pioneiros Mirins fizesse a distribuição de 42 mil bicicletas em pleno ano de disputa pelo comando do Palácio Araguaia.
Como resultado, Gaguim foi condenado a multa de R$ 55 mil. A ação foi movida pelo PTN e teve como advogado autor da peça Juvenal Klayber. O relator do caso foi o juiz José Godinho Filho.
Para Klayber, a multa imputada a Gaguim ficou de bom tamanho, pois o valor poderia ir de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Das cerca de 42 mil bicicletas, pouco mais de 3 mil chegaram a ser distribuídas.
A condenação dos juízes foi baseada no artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/97, que proíbe a distyribuição de brindes em ano de eleição. Kalyber, agora, ressalta que vai aguardar a publicação do acórdão para dar os próximos passos na a ação.
Os juízes que votaram a favor da ação foram o presidente da corte José de Moura Filho (que deu voto de desempate), José Godinho, Luiz Zilmar e Marcelo Cordeiro. Votaram pela improcedência Hélio Miranda, Francisco Coelho e Liberato Póvoa.
Fonte: Assessoria de Imprensa da coligação Tocantins Levado a Sério
