O Tribunal Regional Eleitoral (TER) condenou o comentarista político Jefferson Agamenon e o locutor sertanejo Benedito Pimenta da Silva Neto a pagar multas de R$ 5 mil por propaganda política antecipada por causa de suas atuações na Rádio 96 FM, emissora pública do governo do Estado.
Na decisão contra Agamenon, o desembargador Daniel de Oliveira Negry considerou, baseado em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que os comentários tiveram a clara intenção de favorecer o governador e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e prejudicar o candidato Siqueira Campos (PSDB).
Para conceder a decisão, o desembargador citou o inciso 3º do artigo 36 da lei 9.504. A decisão de Negry acatou pedido do PSDB, impetrado pelo advogado Juvenal Klayber. As declarações consideradas propaganda eleitoral ilegal se referiam a polêmica sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolveu a contratação de milhares de pessoas com cargos de confiança (comissionados) pelo governo do Estado, do último dia 3 de junho.
Já Benedito Pimenta, conhecido como Compadre Pimenta, foi condenado por clara propaganda a favor de Gaguim e contra Siqueira Campos no dia 26 de abril. Por vária vezes, Compadre Pimenta foi claro ao falar que estava do lado de Gaguim, além de fazer críticas ao adversário tucano. A decisão contra Compadre Pimenta foi do juiz José Godinho Filho e ação também foi movida pelo PSDB.
Resposta
O comentarista político encaminhou nota ao Conexão Tocantins afirmando que o comentário foi veiculado antes das definições dos candidatos. Veja na íntegra a nota de Agamenon:
Após o TRE-TO julgar procedente ação impetrada pelo PSDB contra o comentarista político Jefferson Agamenon é necessário esclarecer o fato.
O comentário, que foi veiculado em 40 emissoras de rádio no dia 02 de junho de 2010, foi considerado “propaganda eleitoral antecipada”. O Ilustre Desembargador Daniel Negry acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral aplicando, a mim, uma multa de R$ 5.000,00.
Não é demais lembrar que os candidatos só foram definidos no último dia do prazo convencional, que foi 30 de junho.
Portanto ainda não existiam candidaturas definidas.
Mas esta é uma missão “não tão impossível” para os meus advogados, dos quais sigo sempre o conselho de que decisões da justiça não se questionam se recorre, e tenho plena convicção que serei absolvido quando do julgamento do recurso.
Veja que interessante: o PSDB entra na justiça pedindo a demissão de 21.000 comissionados. Depois pediu à ministra Carmem Lúcia, por 3 vezes só este ano, que agilizasse o processo. Vendo o estrago político resolveu desistir do processo.
Ora, este fato causou indignação não só dos comissionados como de toda a população que depende direta ou indiretamente da Administração Pública Estadual.
Pergunto a você: como eu, Jefferson Agamenon, poderia não comentar e também demonstrar minha indignação?
No caso dos comissionados, imagine que o governo do Estado era um goleiro que estava apreensivo embaixo de uma trave de 7 metros, do outro um jogador, com o nome PSDB, e no meio uma bola, chamada comissionados. Como o PSDB não conseguiu chutar a bola pra fora e o goleiro fez uma bela defesa, não restou outra alternativa ao jogador, a não ser reclamar com o juiz.
É bom lembrar que este campeonato se chama “Eleições 2010” e quem ganhar levantará a taça por 4 anos.
Friso ainda que, eu, Jefferson Agamenon sou torcedor de carteirinha do “Tocantins Futebol Clube” e tenho o privilégio de ser comentarista deste campeonato, informando aos ouvintes das 40 emissoras de rádio que participo que estarei atento a todos os lances, mesmo sabendo alguns queiram me dar um chá de “Cala a boca Galvão!”.
Comigo é prego batido e ponta virada!
Jefferson Agamenon
Consultor de marketing e comentarista político
WWW.jeffersonagamenon.com.br
Da redação com informações da Assessoria de Imprensa do Jurídico da coligação Tocantins Levado à Sério
