Geral
Assessoria jurídica de Gaguim diz que pedido do PSDB contra Marcelo é de 'impossível deferimento'
Foto:Divulgação
Assessor Jurídico, Sérgio do Vale | Divulgação
Assessor Jurídico, Sérgio do Vale

O PSDB, partido do ex-governador Siqueira Campos entrou na noite desta segunda-feira, 13, com uma ação de impugnação contra o ex-governador e candidato ao Senado, Marcelo Miranda (PMDB).O partido alega a cassação do peemedebista ano passado por abuso de poder político.

Além do pedido de impugnação o partido pediu ainda uma antecipação de tutela para que o ex-governador seja impedido de fazer campanha antes do julgamento de sua situação.

Em entrevista ao Conexão Tocantins, o advogado Sérgio do Vale, responsável pela assessoria da coligação Força do Povo avaliou o pedido como de “impossível deferimento”.

“Este tipo de pedido n]ao está previsto em nenhuma norma”, disse completando que a lei assegura o direito do candidato de fazer campanha até o julgamento final. “Eles podem pedir o que quiser, mas até hoje não se tem notícia de um pedido desses”, afirmou o advogado.

Para Sérgio do Vale o pedido do partido é “desproposital” e tem apenas cunho eleitoreiro.”Ele pode fazer campanha tranquilamente”, afirmou.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Marcelo pela condenação de abuso político pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O PSDB argumentou na ação que a continuidade de Marcelo na campanha pode vim a favorecer um possível substituto caso ele não consiga seguir com a candidatura.

Os representantes do partido na ação são João Costa e Eduardo Mantovani. São 27 páginas na ação com argumentação baseada na Lei da Ficha Limpa.

Veja Também

Os estandes que comercializam os pratos classificados para o FGT abrem às 18 horas, com oferta de receitas variadas e acessíveis a todo o...
O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que iniciativa é uma ação do Brasil soberano, que abre novos caminhos...
Um relatório intitulado “PIB da Música”, divulgado com exclusividade pela Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), revela que o setor musical brasileiro movimentou...
Objetivo é ampliar debate com parlamentares, especialistas e consumidores diante de riscos de monopólio e aumento de preços no setor pet...
Segundo a entidade, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o percentual estimado de pessoas com deficiência visual...
O levantamento aéreo vai analisar a viabilidade de ocupações e subsidiar estudos para futuros processos de regularização fundiária...
O índice acumula queda de 1,35% no ano e alta de 3,03% nos últimos 12 meses. Em agosto de 2024, o IGP-M subira 0,29% no mês...
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges...
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem...
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento...
A estrutura do evento já está quase finalizada, segundo a gestão de Palmas: o palco, estandes, tendas e...
O vice-governador esteve presente em três importantes eventos no Tocantins: a festa alusiva ao Dia do Soldado, em Porto Nacional; a final da...
Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal...
Segundo o diretor-presidente da Infra S.A., o Brasil vive um momento de retomada na infraestrutura, com grandes oportunidades...
A taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas que estão sem trabalho, mas em busca de uma oportunidade. Segundo...
A Vila Sertões estará no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas (TO). A abertura da área de box para as equipes será no...
O projeto é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envolve quatro fases de atuação, incluindo esta etapa de serviços itinerantes...
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...

Mais Lidas

Agenda Cultural

Articulistas

Atividade Parlamentar

campo

Esporte

Meio Jurídico

Patrocinado

Polícia

Sociedade em Foco

Universo Espiritual

Publicidade Institucional