A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta quarta-feira, 7, para discutir medidas contra o desrespeito a normas sobre participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a Constituição federal estabelece um limite de 30% para capital estrangeiro nessas empresas.
O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB), que presidiu a comissão. Ele argumenta que tem crescido o número de sítios e portais de internet controlados por grupos estrangeiros.
O deputado ainda cita o caso do jornal Brasil Econômico, publicação especializada em economia lançada no ano passado, cujo acionista majoritário, na prática, é o grupo português Ongoing. Formalmente, no entanto, a empresas está registrada em nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos.
É preciso discutir, segundo ele, se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão e aos casos de empresas que usam soluções societárias para burlar os limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Convidados
Dentre os convidados para o debate estão o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, o da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel e ainda o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams.
Também receberam convite para a discussão,o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Barroso, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior,o consultor da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Tercio Sampaio Ferraz Jr e também o presidente do Conselho de Administração da Empresa Jornalística Econômico S. A., Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos.
Está previsto também a participação do presidente do portal Terra, Paulo Castro.A audiência está marcada para as 9h30 no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara/ Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Gomes
