As propostas voltadas para a melhoria do trânsito, elaboradas pelo Tocantins em cumprimento à solicitação da AND - Associação Nacional dos Detrans, apresentadas nessa terça-feira, 29, no 29º encontro da entidade, em Manaus-AM contemplou satisfatoriamente as demandas do trânsito de todo o País. O material foi apresentado pela gerente de estudos e pesquisa do Detran-TO, a psicóloga Rosivânia Tosta. A avaliação foi do secretário executivo da AND Horácio Mello, que destacou o desempenho e compromisso do Tocantins em apresentar alternativas para minimizar os problemas do trânsito.
Além do Tocantins, os estados de Santa Catarina e Piauí também foram designados pela associação para elaborar as proposições afim de formatar a Política Nacional de Trânsito. Por encaminhamento da AND, o material será concluído em conjunto com estes estados, na primeira semana de agosto, em Brasília. Após a conclusão, o documento será entregue aos presidenciáveis.
A presidente do Cetran de Pernambuco, Simiramis Queiroz, avaliou que as propostas apresentadas pelo Tocantins provocaram um momento de reflexão para todos os presentes, uma vez que o material expressou o anseio da sociedade para o cumprimento do papel dos órgãos que compõem o SNT – Sistema Nacional de Trânsito.
Para ela, o trabalho realizado pelo Detran do Tocantins provou que o órgão está em sintonia com os problemas e anseios da sociedade. Ao ressaltar a importância de manter o diálogo com a população, a presidente disse que o setor de comunicação do Detran-TO tem feito seu papel dando visibilidade às atividades. “Faço essa deferência porque tenho acompanhado todas as matérias divulgadas pelo setor”, declarou.
Parcelamento de multas
O parcelamento de multas foi um dos temas que gerou muitas discussões no encontro. O projeto é de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM – SC) e já foi aprovado no Senado traz muita preocupação à AND.
O posicionamento contrário da AND, ao projeto, se embasa no princípio da anualidade discriminada no parágrafo segundo do artigo 131 do CTB, que reza que nenhum veículo poderá ser licenciado com multas em aberto.
A representante do Cetran de Pernambuco define a proposta como um contra-senso, pois além de fortalecer a ideia de impunidade mostra outra linha de discussão da Casa por meio de outra matéria em trâmite propondo o aumento no valor as multas.
O Detran Tocantins, também contrario à proposta, acredita que a lei, aprovada, constituirá um desserviço à educação para o trânsito, uma vez que o fracionamento e a demora na aplicação da penalidade influenciará negativamente para a mudança de comportamento dos infratores.
Dispositivo de segurança, vistoria eletrônica e Enit e Enet foram outros temas debatidos no evento.
Fonte: Secom
