A liminar assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Moura Filho, proibindo a distribuição de bicicletas aos Pioneiros Mirins através da Fundação criada para o programa continua valendo. O juiz eleitoral José Godinho não acatou o pedido de reconsideração da Procuradoria Geral do Estado sobre o impasse.
A PGE vai agora recorrer no Tribunal Superior Eleitoral para que as bicicletas possam ser repassadas para os beneficiários do programa. O governo vai entrar com um pedido de suspensão da liminar.
A Procuradoria alegou que as bicicletas seriam repassadas através de cessão de uso e ainda que o benefício foi doado por empresas para a Fundação, ainda assim o juiz decidiu por manter suspensa a entrega.
A previsão, segundo informações é que a PGE entre com um mandado de segurança no TSE na próxima semana para tentar suspender a liminar. São mais de 40 mil bicicletas para todos os pioneiros dos 139 municípios.
A ação que pediu a suspensão da entrega alegando vantagem eleitoral foi de autoria do PTN, presidido no Estado por Júnior Luiz.
