Através de nota encaminhada ao Conexão Tocantins o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, Roberto Freire explica sobre os recursos do convênio realizado entre Senai e Seduc, alvo de críticas por parte da senadora Democrata Kátia Abreu.
Confira a nota na íntegra
Com relação à matéria divulgada ontem por meio de website, sobre a destinação dos recursos do convênio celebrado entre o Senai e a Seduc, temos a informar:
• Que no dia 26 de agosto de 2009 foi realizado o lançamento do Projeto Tocantins Profissionalizado, com a presença do então Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, da então Secretária de Estado de Educação e Cultura, Maria Auxiliadora Seabra e do então Presidente da Fieto, Eduardo Machado, cujo objetivo é o de oferecer oportunidades de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho aos alunos do ensino médio e EJA da rede estadual de ensino do Tocantins por meio de uma estratégia inovadora de gestão e operação de ações consorciadas entre a SEDUC e o SENAI.
• Que o projeto ao ser lançado previa uma ação simultânea nos municípios do estado, de forma a oferecer capacitação profissional a todos os jovens egressos do ensino fundamental da rede estadual de ensino.
• Que, apesar de não ter havido nenhuma transferência de recursos financeiros em 2009, o Senai, com recursos próprios, deu início ao projeto em setembro de 2009 e realizou a 1ª etapa do projeto no último trimestre de 2009, com a realização de 57 turmas, 1169 matrículas e certificação de 825 alunos em 20 Municípios do estado.
• Que após uma série de ajustes técnicos no seu Termo de Referência, de interesse comum entre o Senai e a Seduc, visando sua implantação gradual com o objetivo de permitir uma adequação entre suas reais necessidades e a disponibilidade financeira para sua execução responsável, o projeto foi aprovado pelo atual Governo e formalizado em dezembro de 2009 por meio de um convênio de cooperação técnica e financeira.
• Que o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira N° 151/2009, celebrado entre a Seduc e o Senai, foi assinado em 18 de dezembro de 2009, e que o valor do mesmo é de R$ 5.568.262,00.
• Que o valor liberado pela SedDUC até a presente data (18 de maio de 2010) é de R$ 2.000.000,00; essa liberação ocorreu em 26 de janeiro de 2010, por meio de crédito na conta exclusiva do projeto, N° 45954-2 da Agência 1505-9 do Banco do Brasil, em nome do Senai Tocantins.
• Que até o momento, do valor total creditado pela Seduc para o projeto, foram gastos até a presente data apenas R$ 229.267,59.
• Que o os cursos objeto do Convênio estão sendo realizados nas instalações das escolas da rede publica de ensino e das escolas do SENAI em diferentes municípios do estado.
• Que os resultados do projeto até a presente data são os seguintes:
- conclusão da 1ª etapa do projeto (último trimestre de 2009) com a realização de 57 turmas, 1169 matrículas e certificação de 825 alunos em 20 Municípios do estado; essa etapa foi realizada integralmente com recursos do SENAI;
- execução em andamento da 2ª etapa do projeto (início das aulas em 03/05/2010 e previsão de término em 30/06/2010), com a realização de 48 turmas e 960 matrículas de alunos em 20 Municípios do estado; essa etapa está sendo realizada com recursos do SENAI e da SEDUC (Convênio 151/2009);
Considerando o exposto, o SENAI Tocantins coerentemente com sua missão institucional, que é a de promover a educação profissional, com sua história de relevantes serviços prestados para o desenvolvimento de nosso estado e rigorosamente atento às suas responsabilidades legais e regimentais, se coloca à disposição para fornecer outros subsídios para que não haja nenhuma dúvida de que a destinação dos recursos do convênio celebrado entre o SENAI e a SEDUC vem sendo realizada de forma responsável e rigorosamente alinhada aos seus objetivos.
Roberto Pires
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins - FIETO
