Completados os três meses de implantação da modalidade Empreendedor Individual no Tocantins, a Jucetins – Junta Comercial do Estado do Tocantins já registrou dois mil inscritos nesse novo programa. Em todo o Brasil já são 247.564 mil novos empreendedores.
Dos 139 municípios tocantinenses, 103 deles já possuem empreendedores registrados. As maiores cidades continuam liderando o número de inscrições. A capital, Palmas, vem em primeiro lugar com 671novos empreendedores, seguida de Araguaína, com 362, Gurupi com 167 e Paraíso com 131.
Este é o quarto relatório do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior enviado à Jucetins sobre o número de abertura de empresas individuais. Conforme o ministério, a princípio, as informações sobre essa abertura serão periódicas. Mas a expectativa é que em breve as informações sejam simultâneas.
Empreendedor Individual
O registro é realizado sem nenhum custo por meio do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.
Um dos requisitos para ser um empreendedor individual é faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O presidente da Jucetins, Hercy Filho, explica que a maior vantagem do programa é trazer para a formalidade os pequenos empreendedores, o que dá a eles direitos legais e ainda movimenta formalmente a economia do Estado, gerando postos de trabalho e renda.
Os impostos para essa modalidade são reduzidos. O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços.
