Preocupada com o crescimento desordenado da cidade, a Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah) tem intensificado suas ações de fiscalização e notificação às irregularidades na capital.
Na manhã desta quarta-feira, 14, a Diretoria de Controle Urbano da Sedumah promoveu duas ações. A primeira em um quiosque na Avenida JK, foi retirado do local uma tenda que se encontrava em área inadequada, contrariando o Código de Posturas do Município nº 371/95 e o Decreto nº 80/05 que dispõe sobre o uso de áreas públicas para instalação e funcionamento de quiosques e similares.
Já a outra operação aconteceu na Região Norte da capital, onde a cerca de quinze dias, por meio de monitoramento aéreo feito pela Prefeitura de Palmas, foram detectados loteamentos irregulares na Região do Jaú II. Os loteamentos ferem a Lei nº 468/91 que dispõe sobre o Plano Diretor de Palmas.
Os loteamentos São Francisco, Sítio Flyer e Jaú I, são considerados clandestinos, pois os loteadores não possuem escritura e registro público destas áreas. Nestas áreas foram demolidas as edificações desabitadas. Já as famílias que ali residem foram notificadas e nas ruas foram abertas valas para dificultar o acesso e impedir novas edificações.
Os loteadores serão notificados e os loteamentos serão embargados. Caso haja desrespeito ao embargo, serão aplicadas multas que variam de 5 a 50 mil reais. Outra medida a ser tomada pela Sedumah por meio da Procuradoria Geral do Município contra estes loteadores é uma ação judicial, com processos administrativo e criminal, ficando estes com seus bens bloqueados até decisão da justiça.
Estas ações visam o crescimento ordenado, respeitando o Plano Diretor de Palmas, evitando assim favelizações em vários pontos da capital.
Serviço
A Prefeitura de Palmas orienta que o cidadão que tenha interesse em adquirir um imóvel na capital, busque junto à Sedumah informações sobre o referido imóvel. Desta forma é possível evitar a compra de imóveis em situação irregular.
Fonte: Ascop
