Em uma maratona legislativa, os deputados aprovaram dezenas de projetos de lei na noite desta terça-feira, dia 30, em sessões extraordinárias que contaram com a presença do governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Oito matérias tratam de assuntos de interesse das corporações militares, bombeiros e policiais do Estado, além da Polícia Civil.
Para o Corpo de Bombeiros, foram aprovadas duas matérias. Numa delas, o Executivo reduz o prazo estabelecido em uma lei aprovada em dezembro de 2009 para o realinhamento e reescalonamento dos cargos da corporação. Em outra matéria, é alterada a quantidade de cargos previstos no quadro da instituição para, segundo o governo, permitir maior ascensão funcional na carreira.
Quanto aos quatro projetos que versam sobre a Polícia Militar (PM), o Executivo concede auxílio-alimentação de até R$ 300/mês para os servidores no exercício do policiamento ostensivo em regime de escala de no mínimo 12 horas.
Nas outras matérias que contemplam a PM, o governo reduz os prazos para o realinhamento e reescalonamento dos subsídios da corporação, altera as quantidades de cargos previstos no quadro da entidade e promove, por tempo de serviço efetivo, os praças da ativa no dia 21 de abril deste ano.
Polícia Civil
Em duas matérias, os deputados consentiram nas propostas do Executivo que formalizam o acordo com os policiais civis após a greve da categoria. Um dos textos prevê modificações no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da classe. Segundo o governo, as remunerações vão se tornar mais “condizentes com a importância das funções desempenhas e propiciar a normalização dos serviços”.
O segundo projeto voltado para a polícia dispõe sobre o Quadro Próprio de Delegados de Polícia Civil e ajusta os subsídios para níveis aproximados dos que são recebidos pelas demais carreiras jurídicas estaduais.
