Na manhã desta sexta-feira, 12, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Valtenis Lino (PMDB), e outros 8 prefeitos estiveram na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) para manifestar ao presidente, Severiano Costandrade, que são contrários à criação de uma nova Corte de Contas.
“Os municípios jamais foram consultados sobre a criação do TCM”, disse Valtenis Lino. O presidente da ATM ainda afirmou: “Não conheço um ato de perseguição feito pelo TCE contra nenhum prefeito, seja de partido A, B ou C”. Também participaram da reunião os demais conselheiros do TCE e o procurador-geral do Ministério Público de Contas.
Apesar das penalidades e multas muitas vezes aplicadas, os prefeitos reconheceram o trabalho do TCE e disseram que acham desnecessário um Tribunal apenas para julgar as contas dos municípios. Valtenis Lino ainda finalizou: “Se o governador realmente quer ajudar, porque não usar esse dinheiro para a criação de um fundo de apoio aos municípios?”
A comitiva seguiu, então, para a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, onde foi recebida pelo presidente, Ercílio Bezerra, que também se manifestou contrário à instalação do TCM. “Quanto à constitucionalidade o texto é questionável, quanto ao regime de tramitação há vícios e quanto à motivação não há nenhuma”, disse.
Barganha
O deputado estadual Stalin Bucar (PR) defendeu ontem, na Assembleia Legislativa a criação do TCM ressaltando a sobrecarga em que o TCE – Tribunal de Contas do Estado se encontra. Segundo o parlamentar, o TCM serviria para “desafogar” o TCE e agilizar o atendimento às prefeituras, que de acordo com o deputado “esperam 10, 15 anos para terem suas contas julgadas”.
O deputado ainda acusou o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) de usar o TCE para intimidar prefeitos e conseguir apoio político para as eleições deste ano.
Da redação com informações Assessoria de Imprensa TCE
