A declaração do ex-deputado estadual e atual prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PR), feita na semana passada durante um evento do Partido da República comprova o período de vacas magras em que se encontram as prefeituras.
Num discurso polêmico, o ex-deputado que é hoje prefeito declarou que o seu município, localizado a 517Km de Palmas, não aguentará mais três meses. “Está na hora de agir fortemente a favor dos municípios. Não temos condições para aguentar dois ou três meses [...] De 2009 para 2010 eu não recebi nenhum tostão do governo Federal e Estadual. Se eu tivesse que voltar para Assembleia eu não teria nenhuma objeção para entregar o cargo para o meu vice”, declarou o prefeito.
Na mesma ocasião o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenes Lino (PMDB), destacou a crise financeira que estão passando os Municípios e convocou os prefeitos para irem à marcha a Brasília - que acontecerá no próximo dia 10. “Os municípios não aguentam mais. Na recompensa que o governo Federal deu para os municípios teve prefeito que esperava em torno de R$ 100 mil e só veio R$ 18 mil. Precisamos de urgência na Reforma Tributária para que o governo federal acrescenta 1% no FPM [...] Fui prefeito com o apoio do governador Gaguim e do senador João Ribeiro e nem com isso não deixarei de fazer macha para Brasília ou para o Palácio Araguaia”, disse, destacando que a maioria dos municípios dependem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em entrevista ao site Atitude Tocantins, o prefeito Lagoa da Confusão, Jaime Café (PR), destacou que a maneira em que são repassados os impostos, tende a falência dos municípios. Café lembrou que o governo Federal fica com 60% do Imposto de Renda e IPI, o Estado fica com 30 e o município fica com apenas 10%. “No caso do ICMS o Estado fica com 75% e os municípios com apenas 25%”, disse o prefeito, destacando que o problema piora quando os governos Federais e Estaduais reduzem as alíquotas IPI e de ICMS, respectivamente, para dar incentivos fiscais.
Planejamento Estratégico
De acordo com o Professor Universitário, Escritor e Especialista em Direito Público, Milton Mendes Botelho, nenhum órgão tem agido com inteligência para tentar salvar ou amenizar os efeitos da falta de recursos nos cofres municipais. “Os Administradores deverão dar mais atenção ao planejamento estratégico, adotando os instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como ferramentas gerenciais: observar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para seu município; adotar uma programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de forma eficiente; decretar, imediatamente, a limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias; incrementar o combate à evasão e à sonegação, promovendo ajuizamento de cobrança da dívida ativa. São medidas impopulares, mas, necessárias”, diz.
Fonte: Atitude Tocantins
