O secretário da Educação e Cultura, senador licenciado Leomar Quintanilha, mudou a Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, simplificando o sistema de progressão. Agora, 5.354 educadores terão o benefício que, sem as modificações, só atingiriam cerca de 2 mil professores.

As alterações na Lei N°1.533 foram sancionadas pelo governador Carlos Henrique Gaguim e publicadas no Diário Oficial de 30 de dezembro. Com elas, deixa de existir um dos requisitos de avaliação, a média da classe, evitando que os servidores se auto-avaliem de forma corporativista.

A média da classe, um dos principais mecanismos da progressão, retratava o desempenho individual dos profissionais. Mas a base da média era a soma das notas, normalmente altas, que cada um dava a si mesmo. Assim, com desempenhos médios superiores a 9, a progressão se tornava mais difícil para a grande maioria dos professores, sendo uma das principais reclamações dos profissionais da Educação Básica.

Professora do quadro da Educação do Tocantins desde 2003, Fernanda Maria Reis Lima será uma das contempladas com a nova metodologia de avaliação. “Em 2005, tive a minha primeira progressão. Foi quando passei de nível médio para o superior. Agora, com a mudança na média, consegui passar do superior para o de professor especializado”, conta, feliz pelo reconhecimento do seu esforço em continuar estudando.

A alteração beneficiará 1.212 professores na progressão vertical e 4.142 na progressão horizontal. A homologação da progressão deverá ser publicada no Diário Oficial até a primeira quinzena de fevereiro.

Segundo o secretário Leomar Quintanilha, o principal objetivo da avaliação é diagnosticar e analisar o desempenho do servidor para, posteriormente, promover o crescimento pessoal e profissional, buscando melhorar os resultados dos serviços prestados. “Lutamos muito por esta mudança. Era necessário desvincular a forma de avaliação média classe para evitar que os servidores se avaliassem com médias altas, criando dificuldade para os candidatos atingirem a nota final”, explicou Quintanilha.

Progressão

A progressão vertical consiste na evolução do profissional de um nível para outro, mediante avaliação de desempenho e titulação. É a progressão em função da escolaridade atual do servidor. Já a horizontal é a evolução do profissional do Magistério de uma referência para outra imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho e tempo de serviço.

Fonte: Secom