A Comissão Pró-Concurso, que reinvidica a homologação do concurso do Quadro Geral do Estado, divulgou na tarde desta segunda-feira, 11, nota, na qual critica declaração do governador Carlos Henrique Gaguim, que recentemente, em entrevista ao canal de TV da Organização Jaime Câmara, disse que o concurso só será homologado quando não houver mais ações na justiça.
O governador demonstrou preocupação com o fato de que, vindo a homologar o certame, ações judiciais possam criar impasses no futuro, prejudicando ainda mais os aprovados e o funcionamento do serviço público.
Na nota, a Comissão reinvidica que seja divulgado o edital convocando os portadores de necessidades Especiais e que o resultado final seja divulgado para que o concurso seja homologado ainda este ano.
A Comissão ainda afirma que entrará o mais rápido possível no Ministério Público Estadual, para garantir a continuidade do concurso.
Confira a íntegra da nota
Com espanto vimos os últimos pronunciamentos do Governo Estadual, sobre o concurso do Quadro Geral.
E se por ventura venha se concretizar estas perspectivas, teremos aqui, um verdadeiro desrespeito aos direitos individuais e coletivos de milhares de famílias que investiram dinheiro, através de suas inscrições. Recurso este, que passam lembramos, da ordem dos SEIS MILHÕES DE REAIS. Dinheiro de boa parte do povo tocantinense, mas acima de tudo, do povo BRASILEIRO, que podem e devem se tornar tocantinenses se assim o escolherem.
No mínimo é brincar com a inteligência de milhares de intelectuais que prestaram o concurso, na medida em que se possa usar a desculpa de que o concurso tenha qualquer impedimento para sua continuidade, muito pelo contrário, o concurso foi rigorosamente analisado em todos os seus detalhes pelo Ministério Público e pela Justiça e nada foi encontrado que maculasse sua lisura. Uma vez liberado, não cabe aqui usar esta desculpa para protelá-lo, pois é sabido que ações ordinárias, como esta ação popular, podem levar décadas para serem definitivamente arquivadas. Mesmo que somente para rito judicial.
E na medida em que já se passam de três meses que este certame está liberado, e com gabarito definitivo disponível desde 22 de outubro de 2009, fica claro que há um interesse clandestino e má vontade por parte do Governo, que tantas vezes se comprometeu publicamente em dar celeridade devida ao concurso. Celeridade esta que estão prescritas na Constituição Federal e que devem ser preceitos para o trabalho da Administração Pública.
Não podemos, também, ao menos comentar sobre a possibilidade de que este concurso esteja parado pela expectativa que possa existir uma porcentagem maior de candidatos em seu holl de aprovados que não trabalham hoje no Governo ou de candidatos que residam fora do Estado, isso seria imoral, irracional, sem dizer ilegal uma vez que discrimina, e esperamos que não passe de comentários pobres de corredores, e que jamais tenha sido sequer cogitado por um governo que queira ser correto e democrático.
Viemos publicamente, demonstrar nossa preocupação e repúdio as declarações do Governo do Estado, e pedir para que este cumpra o prometido: Divulgue o edital convocando os Portadores de Necessidades Especiais – PNE’s; Divulgue o resultado final do certame e Homologue o concurso, ainda neste início de ano.
Gostaríamos de lembrar que o interesse coletivo, e neste ponto lembramos que somos mais de CEM MIL, deve se sobressair ao interesse individual ou escuso. Quem pagou pelo produto tem o direito de recebê-lo, e neste caso, queremos o resultado final do concurso e sua Homologação já.
Por tudo isso, comunicamos que estaremos entrando o mais rápido possível no Ministério Público Estadual, para garantir a continuidade do concurso, pois este é o nosso direito.
CANDIDATOS DO CONCURSO DO QUADRO GERAL DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
COMISSÃO INDEPENDENTE DE DEFESA DO CONCURSO – HOMOLOGAÇÃO JÁ.
