O governador Carlos Henrique Gaguim assinou nesta quarta-feira, 2, o decreto nº 3.897, que institui a Comissão Multilateral de Estudos Destinados à Reformulação e Reestruturação da Unitins – Fundação Universidade do Tocantins. O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 4.
A decisão foi tomada considerado, segundo especifica o Decreto, o descredenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação; os questionamentos acerca do modelo da universidade; a quantidade de alunos matriculados na Unitins; o convênio celebrado com a Sociedade de Ensino a Distância – Educon; e a necessidade de redefinir o modelo universitário e reestruturar os quadros da Unitins.
Segundo Carlos Gaguim, o decreto que cria a Comissão Pró-Unitins vai apresentar, dentro de 40 dias, resultados que abranjam e definam o modelo de gestão da universidade, sua natureza jurídica, o quadro de servidores com seus respectivos planos de cargos e salários, as fontes de recursos, além do convênio firmado com a empresa Educon – Sociedade de Ensino à Distância.
Para o governador, as medidas adotadas pela Comissão Pró-Unitins, aliada à atuação da bancada federal em Brasília deverão respaldar a Unitins para que a instituição seja recredenciada pelo MEC – Ministério da Educação. “Este decreto mostra que estamos empenhados e vamos fazer o que for possível para resolver de uma vez a situação da Unitins. Para isso, também protocolamos um ofício endereçado ao presidente Lula, solicitando o recredenciamento da instituição”, disse o governador.
Segundo o decreto do governador, a Comissão Pró-Unitins será constituída da seguinte forma: pelo reitor da Unitins; por um membro ou servidor do Poder Judiciário, indicado pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Willamara Leila; por um servidor da Assembleia Legislativa, indicado pelo presidente da Casa, deputado Júnior Coimbra; por um membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renault; por um servidor ou membro do Tribunal de Contas do Tocantins, indicado pelo seu presidente, conselheiro Severiano Costandrade; por um secretário de Estado, indicado pelo governador Carlos Gaguim; e por um procurador do Estado, indicado pelo procurador-geral, Haroldo Rastoldo.
Fonte: Secom
