A Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins - esteve na pauta de discussão dos vereadores na manhã desta terça-feira, 1º de dezembro, na Câmara de Palmas. O vereador Aurismar Cavalcante (PP), além de propor a reestatização da companhia, relatou o que viu na visita que realizou junto com outros vereadores nas estações de tratamento da empresa e criticou a forma como os dejetos tem sido tratados na capital.
O vereador Folha Filho (PTN) responsabilizou o ex-governador Siqueira Campos pela privatização da companhia e disse que na época, prefeitos receberam pressão para colocar na mão da Saneatins a exploração do serviço de tratamento. Sobre o serviço da companhia na capital, hoje, ele disse que os dejetos estão sendo despejados no lago de Palmas sem tratamento. “Como é que pode o lago receber os resíduos sem tratamento químico”, indagou. A água chega preta no lago segundo o vereador. “Pelo preço caro que eles cobram (da tarifa de esgoto) eles tem que dar explicação”, disse. O vereador também conclamou pela “desprivatização” da companhia.
O vereador Hermes Damaso (PDT) disse que o Estado, de maneira indevida, privatizou a companhia. Ele ainda lembrou que no passado, por força de um decreto do ex-governador Siqueira Campos, por um período de 7 dias, a companhia voltou a ser reestatizada, apenas para que tivesse garantido o direito a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Damaso lembrou que saneamento é de responsabilidade dos municípios e que, portanto, Cavalcante está no caminho certo.
O único vereador a defender a Saneatins, foi Valdemar Junior (DEM). Segundo ele existem duas formas de tratamento do esgoto. Uma química e outra biológica. E esta última é a que estaria sendo feita pela companhia, na capital, segundo informou aos pares.
Agência reguladora
O vereador Fernando Rezende (DEM), propôs que o município possa criar uma agência reguladora para fiscalizar o setor de saneamento. Rezende sugeriu ainda, que Estado e município tem de fazer uma parceria para preservar os mananciais que abastecem a capital, porque, segundo ele, a previsão é de que no máximo em três anos o sistema não terá mais condições de atender a demanda da capital e terá que se utilizar da água do lago, que segundo ele tem qualidade inferior.
Conama
O vereador Milton Néris (PT) afirmou que se não está havendo o tratamento de acordo com as resoluções do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente -, o Naturatins e o Ibama devem ser comunicados “porque se está acontecendo o despejo de resíduo no lago, isto é crime ambiental”, ponderou.
O presidente da Câmara, Wanderlei Barbosa (PSB), lembrou que as águas do lago não ficam apenas no Tocantins, mas que descem e atravessam também o Estado do Maranhão.
(Umberto Salvador Coelho)
