A Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade – ATTM convoca os 110 participantes classificados na seleção para uso do serviço de mototáxi, para comparecerem no auditório da agência entre os dias 26 e 27 de novembro das 14h às 18h, para participarem de um curso de capacitação para a classe.

O curso, que atenderá os classificados do Edital de Chamamento nº 001/2009, de 29/09, contará com palestras sobre “Trânsito” e “Regulamentação do serviço de mototáxi”. Nesta quinta-feira, 26, o curso será destinado aos classificados de 1 a 60 e na próxima sexta-feira, 27, receberá os classificados de 61 a 110.

Prazo

Nesta sexta-feira, 27, termina o prazo dado pela ATTM para apresentação de documentos para cadastro do serviço de mototáxi. Após a aprovação do veículo pela vistoria, será encaminhada à Procuradoria Geral do Município, a solicitação de emissão do Termo de Permissão a Título Precário para execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas – “Mototáxi”.

O diretor de Transportes, Edenair Alves, alerta quanto aos problemas que os classificados terão caso não cumpram o prazo estabelecido. “Se não cumprirem com o prazo estabelecido irão perder todos os direitos à permissão preterida, sendo convocado o próximo participante por ordem de classificação”, explica. 

Documentação requisitados:

- Cópias dos documentos pessoais tais como: carteira de identidade; CPF; certificado de reservista (sexo masculino); título eleitoral e comprovante de votação da última eleição;

- Certidões negativas de distribuição de feitos criminais emitidas pelas: Justiça Federal; Justiça Estadual; e Comarca (Fórum do Município) onde morou nos últimos 3 (três) anos;

- Nada consta da CNH emitida pelo DETRAN;

- Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “A” (cópia);

- Comprovante de domicílio (cópia);

- Prova de exame de sanidade física e mental, emitido a no máximo 30 (trinta) dias (original);

- Exame de Sangue, para comprovar o Tipo Sanguíneo;

- Comprovante de inscrição no INSS como autônomo;

- Certidão de Quitação Municipal – CQM, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças;

- 02 (duas) fotografias 3X4 (três por quatro);

- Comprovante de quitação Sindical;

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, em nome do participante classificado, com respectivo seguro quitado, ou o Certificado de Registro de Veículo com a Autorização para Transferência de Veículo preenchida em nome do participante classificado, e reconhecida a firma do vendedor (cópia);

- Exoneração do cargo ou emprego público, se for o caso, declarado no Termo de Compromisso do Anexo 3, do Edital.

Fonte: Ascop