“Sou favorável a que todo jornalista tenha diploma para trabalhar, porque a medida que a pessoa faz um curso na universidade, além de adquirir mais conhecimento, se qualifica melhor na profissão e adquire maior responsabilidade no trato da notícia, evitando ferir os direitos dos cidadãos em geral”, disse o deputado federal Moisés Avelino (PMDB), nesta quinta-feira, dia 12 de novembro, em Brasília.
Para o deputado, em toda profissão é preciso que a pessoa adquira conhecimentos específicos, como no caso de advogados, engenheiros, médicos, professores, administradores, etc. “O jornalista lida com a reputação dos outros, por isso não podemos reduzir o jornalismo a um conjunto de técnicas de redação que podem ser aprendidas só com a prática e algum talento para escrever”, disse Avelino, acrescentando “mas ter o diploma somente, também não significa que todo jornalista será exímio profissional, pois assim como nas demais profissões, é preciso ética e responsabilidade, nem todo médico que tem diploma é bom médico. O que precisa é melhorar a educação superior em todas as profissões”, declarou.
Avelino refere-se à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 386/2009, aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que exige diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou, eufórico, o presidente da FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas - Sérgio Murillo de Andrade.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o diploma não poderia ser exigível para o exercício do jornalismo, por entender que isso constituiria ofensa ao princípio da liberdade de expressão e informação.
A PEC ainda será analisada pela comissão especial que tratará do assunto e, se aprovada lá, será votada pelo plenário em dois turnos, com quorum mínimo para aprovação de 308 deputados. “É provável que passe na comissão especial e depois no plenário”, declara Avelino.
Fonte: Assessoria de Imprensa Moisés Avelino
