O município de Palmeirante recebe a quarta etapa do Programa Terra Legal Amazônia no Tocantins. O cadastramento para regularização fundiária de posses em áreas públicas acontece de 9 a 14 de novembro, na Câmara Municipal.
O atendimento vai beneficiar posseiros que ocupam áreas da União nos municípios de Araguaina, Babaçulândia, Barra do Ouro, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Itacajá, Nova Olinda e Palmeirante.
Para realizar o cadastro, o produtor rural precisa apresentar um documento de identificação com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Casais devem comparecer juntos aos postos de cadastramento e viúvos necessitam apresentar a certidão de óbito do cônjuge. Os posseiros que vivem em terras que não são da União também poderão efetuar o cadastro. Nesses casos, a legalização das posses será encaminhada ao Itertins - órgão estadual competente.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi criado para acelerar o processo de regularização e levar segurança jurídica aos produtores rurais com a entrega do título definitivo de propriedade. No Tocantins, as ações são executadas pelo Incra com o apoio das Prefeituras e do Governo do Estado.
Nova etapa
As ações de regularização fundiária serão intensificadas com a realização de outro mutirão do Programa Terra Legal no Território da Cidadania do Bico do Papagaio, no norte do estado. O cadastramento será de 16 a 21 de novembro, na Unidade Avançada do Incra em Araguatins. Devem comparecer posseiros do município e das cidades de Augustinópolis, Axixá, Buriti do Tocantins, Itaguatins, Praia Norte, São Bento do Tocantins, São Miguel e Sítio Novo. Informações sobre o cadastro nos telefones (63) 3219-5209 ou 5224.
Fonte: Assessoria de Imprensa Incra
