O secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah) Eduardo Manzano, apresentou nesta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Palmas, os trabalhos realizados por sua pasta e respondeu as perguntas dos vereadores.
Antes de apresentar os slides referentes às estatísticas, projetos e funcionamento, Manzano falou da grande demanda e das questões polêmicas que envolvem a administração da secretaria, por se tratar do uso do solo, alvará de licença, construção, emissão de habite-se, questões ambientais, habitação, entre outros.
Manzano defendeu que todo o trabalho prestado pela secretaria segue as normas estabelecidas pelos mecanismos de fiscalização contidas no código de obras 045/90, código de posturas 371/92 e lei do uso do solo 386/93.
De acordo com os dados apresentados, nos meses de janeiro a junho de 2009 foram realizados, mais de dois mil procedimentos, estando aptos à aprovação 638 processos que geraram 296.149 m2 de construção, 75.024 m2 de habite-se para edificações, 449 certidões de conclusão de obra e efetivadas 678 vistorias em edificações.
Sobre o trabalho da diretoria de meio ambiente da Sedumah, que é responsável pela execução da política municipal de Meio Ambiente, foi apresentado projetos com a realização de palestras e oficinas educacionais, objetivando a conscientização e sensibilização da sociedade para garantir a preservação do meio ambiente.
Ele ainda mostrou vários dados de programas habitacionais que atende grande número da população carente de Palmas.
Dando início aos questionamentos dos parlamentares, o vereador Valdemar Júnior (DEM), questionou a paralização do loteamento de Taquaruçú, o que de imediato foi respondido pelo secretário que aguarda a liberação do Naturatins. Sobre o reflorestamento de Taquaruçu Grande e Taquaruçuzinho, também questionado por Valdemar, Manzano disse que tem realizado palestras com ações educativas, e instalado placas educativas ao longo do Córrego Taquaruçuzinho.
O vereador Carlos Braga (PMDB), que pontuou a precária sinalização da cidade, sugeriu que fosse feito leis complementares sobre o uso do solo e postura, considerando que o existente se encontra defasado.
Outra questão debatida foi a ocupação irregular de áreas, em que os vereadores se preocupam com as famílias que se encontram no local há muitos anos e não tem para onde ir. Eduardo Manzano, disse que nestes casos, são feitas políticas ordenadas em que às famílias são migradas para programas habitacionais.
O vereador Pr. Claudemir Lopes (PT), falou sobre a lei municipal que permite a construção de templos religiosos, e pediu ao secretario que avaliasse junto aos técnicos para que resolvam as questões de legalização destas áreas.
O vereador Folha Filho (PTN), também defendeu a regularização das áreas destinadas as igrejas católicas e evangélicas.
O presidente da Casa Wanderlei Barbosa (PSB), encerra a sessão agradecendo a presença do secretário Eduardo Manzano, por participar do debate diluindo as dúvidas do parlamento e da população, e disse que o trabalho da secretaria é um dos mais procurados pela população e que o prefeito Raul Filho tem grande preocupação e compromisso com a cidade para regulamentar as áreas.
Fonte: Dircom/CM Palmas
