Um termo de compromisso assinado nesta sexta-feira, 18, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Formoso do Araguaia, permitirá a criação de gado na Ilha do Bananal através do sistema de parceria entre indígenas de criadores não-índios. A criação de gado na ilha é cogitada desde o cumprimento da decisão judicial de julho de 2008, que determinou a retirada de todo o rebanho pertencente a não-índios que alugavam pastos dos indígenas. A prática, embora ilegal, constituía fonte de subsistência para inúmeros membros das comunidades indígenas Javaé e Karajá, e sua interrupção acarretou uma situação de carência econômica e alimentar para essas comunidades.
Durante reuniões realizadas para debater com as comunidades indígenas o desenvolvimento de outras atividades geradoras de renda, desenvolvidas pelos próprios indígenas através de parcerias com outras instituições, foi constatado que as linhas de crédito disponíveis pelo Banco do Brasil e Banco da Amazônia mostraram-se pouco acessíveis aos membros das comunidades, devido principalmente a não serem desenvolvidas considerando as peculiaridades etno-culturais das comunidades indígenas. Como opção, as comunidades apresentaram projeto de criação de bovinos em regime de parceria com criadores da região, dentro de critérios que devem ser obedecidos tanto pelos índios como pelos criadores.
A medida também considera a vegetação da Ilha do Bananal, propícia para esse tipo de criação por suas pastagens naturais. A Funai desenvolveu estudos e reuniões em todas as aldeias Javaé para discutir o projeto de bovinocultura, e concluiu que para o projeto ser viável e bem sucedido deverá ser implantado com uma administração centralizada pelas entidades representativas dos índios, como o Conselho da Etnia Javaé da Ilha do Bananal (Conjaba). O repartimento dos benefícios devem ser realizados por aldeia indígena e proporcional ao número de habitantes. O número de cabeças considerado viável é de 20 mil. Questões sanitárias como a vacinação do rebanho devem ser debatidas com a Adapec.
Princípios
É princípio fundamental do projeto de bovinocultura sua sustentabilidade, que será alcançada mediante três aspectos. O primeiro é o social, e prevê que o projeto não deve trazer desavenças entre os índios e aldeias, acirrando conflitos. O aspecto ambiental estabelece que o projeto não cause problemas ambientais na terra indígena (desmatamento para plantar capim, queimadas descontroladas par renovar pasto, pisoteio em áreas de nascentes), nem dispute espaço com os índios nas áreas das roças. Por fim, o econômico prevê que haja retorno econômico, também com geração de renda, para que as metas sejam atendidas, principalmente que os índios tenham os seus próprios rebanhos e a parceria com os não-índios num prazo de até 10 (dez) anos.
Posse da terra
As terras indígenas pertencem à União, com posse e usufruto exclusivo dos indígenas. O procurador da República Álvaro Manzano salientou a principal preocupação quanto à presença de não-índios trabalhando com o gado dentro da ilha, que é a possível perda da posse pelas comunidades com o passar do tempo. “O MPF tem o dever de garantir os direitos indígenas consagrados na Constituição, e a posse da terra pelas futuras gerações depende de medidas que garantam hoje o usufruto exclusivo pelas comunidades”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF-TO
