Durante a primeira reunião de trabalho do Governo Carlos Henrique Gaguim, na manhã deste domingo, 13, no Palácio Araguaia, o secretário estadual do Planejamento, Davi Torres, apresentou os últimos números que mostram a atual realidade da situação econômica e financeira das contas públicas do Estado. Hoje, segundo o secretário, o Tocantins tem uma dívida de R$ 488 milhões e uma queda de receita de R$ 300 milhões, somando “um furo de caixa” de R$ 788 milhões, somente neste exercício.

Um dos maiores problemas apontados pelo secretário é a redução, em torno de 10%, no repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados para o Tocantins (verba federal). A previsão de receita para 2010 é de R$ 2,21 bilhões, contrariando a expectativa inicial, que era de R$ 2,31 bilhões. Somente neste mês de setembro, a redução nessa receita representa R$ 45 milhões. Segundo Torres, a queda no FPE está sustentada em números da STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

Em contrapartida, de acordo com o secretário, a arrecadação tributária estadual aumentou. Inclusive, os números divulgados ainda em agosto (pelo governo passado) apontam um crescimento de R$ 100 milhões. De acordo com a Sefaz, a arrecadação total do Tocantins no último mês de agosto ficou em mais R$ 105,5 milhões. O resultado, comparado com o mesmo período de 2008, representa crescimento de 14,67%. Em agosto de 2008, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 92 milhões.

Na receita ordinária para 2009 (o que o Estado tinha previsto para utilizar), de acordo com o secretário Torres, já é comprovada uma frustração de mais de R$ 300 milhões, o que corresponde a uma redução de 11% nos valores , de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

“Estamos com vários processos em andamento e tenho certeza de que até dezembro nós vamos conseguir sanear todas essas questões. Vamos trabalhar juntamente com a Controladoria (Geral), Seplan e Secretaria da Fazenda e nos próximos 15 dias nós iremos atacar essas pendências”, adiantou o secretário.

Por outro lado, as despesas com pessoal aumentaram, de R$ 1,24 bilhão em 2008, para R$ 1,51 bilhão em 2009, crescendo mais de R$ 270 milhões, o equivalente a 21,7% em apenas um ano. Vale lembrar que o índice máximo aceito com esse tipo de despesa, sem restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 46,55% do orçamento. E pela previsão apresentada pelo secretário, o Tocantins vai fechar este ano com índice de 44,55%, a dois pontos porcentuais desse limite.

Em despesas empenhadas e não pagas são mais de R$ 255 milhões. Somente com passagens aéreas em voos comerciais a dívida ultrapassa R$ 1,2 milhão.

“Esse levantamento foi feito, apresentado hoje para a sociedade, e vamos ter que fazer ajustes em contratos não executados. O Estado não tem dinheiro em caixa, mas vai honrar com os seus compromissos, não vamos deixar de manter a folha de pagamento, os aumentos concedidos e vamos arrumar uma solução para equacionar os contratos já feitos e compromissos assumidos”, adiantou o governador interino, Carlos Henrique Gaguim.

Já em despesas executadas e não empenhadas o valor total é de R$ 233 milhões. Torres citou como exemplos a Secom (Secretaria da Comunicação), onde já são mais de R$ 22 milhões; Setas (Trabalho e Desenvolvimento Social), relativo ao programa Pioneiros Mirins, com mais de R$ 15 milhões (apenas com bolsa auxílio); Gabinete do Governador, mais de R$ 10 milhões; e na Seinf (Infraestrutura) e Dertins, que já somam a marca dos R$ 142 milhões em obras, além de R$ 1,5 milhão em combustíveis, R$ 17 milhões em emendas parlamentares, e R$ 26 milhões em outras despesas.

O secretário informou que já solicitou a todos os órgãos o levantamento de suas necessidades, para conhecimento dos compromissos futuros que não poderão deixar de serem cumpridos.

Medidas

Dentre as medidas já tomadas pelo Governo Gaguim para reverter a situação, o secretário citou o decreto assinado pelo governador interino que determina a contenção de gastos com diárias, material de consumo, passagens, locação de aeronaves, dentre outros.

Ele já adiantou que essas economias reduzirão as despesas, somente neste mês de setembro, em R$ 17 milhões. E até o final de 2009, já serão R$ 68 milhões de economia. Torres também anunciou o recolhimento de 238 veículos oficiais à garagem do Estado e a restrição ao uso de celulares, como forma de contenção.

Fonte: Secom