O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra iniciam esta semana as ações do Programa Terra Legal Amazônia no Tocantins para regularizar posses de até 15 módulos fiscais em áreas arrecadadas pelo Governo Federal no Estado. O lançamento oficial será nesta quinta-feira, 27, no município de Guaraí, às 9 horas.
Nesta primeira etapa, o Terra Legal vai cadastrar os produtores rurais que ocupam posses em áreas públicas, que ainda não foram tituladas. O cadastramento será realizado até o dia 4 de setembro, no Anexo I da Prefeitura de Guaraí. Devem-se apresentar os posseiros situados nos municípios de Colmeia, Couto de Magalhães, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itaporã do Tocantins, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Tupirama e Tupiratins. O atendimento será promovido no horário das 8 às 18 horas com o apoio da Prefeitura e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).
Para realizar o cadastro, o produtor rural deve apresentar um documento de identificação com foto e CPF (pessoal e do cônjuge) e comprovante de posse da terra, se possuir, além de informar dados sobre a propriedade. Pode ser beneficiado quem explorar imóvel rural de até 15 módulos fiscais (1.200 hectares no Estado) em áreas da União, cuja posse seja anterior a 1º de dezembro de 2004. O interessado não pode ser proprietário de outro imóvel rural e não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural.
O cadastramento é o primeiro passo para a regularização da posse. Depois, é executado o georreferenciamento das áreas cadastradas, o processamento das informações contidas no cadastro e aferidas nas vistorias, quando necessárias, para emissão do título.
O Terra Legal foi instituído para acelerar o processo de regularização e levar segurança jurídica aos produtores rurais com a entrega do título de propriedade. O título definitivo de posse da terra garante acesso direto ao financiamento bancário, como as linhas do Pronaf e, caso necessário, serve também como garantia para financiamentos de crédito rural junto a instituições financeiras. No Tocantins, mais de 15 mil posses em áreas da União necessitam de regularização.
Fonte: Ascom Incra
