Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, um projeto de lei do deputado Iderval Silva (PMDB) que visa melhorar as condições de vida dos portadores de deficiência física. No texto, o parlamentar propõe que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) que possuam mais de cinco veículos sejam obrigados a adaptar, no mínimo, um deles para este público.
O autor da matéria informa que “dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) atestam que existem, no Brasil, dezessete milhões de deficientes físicos, ou seja, cerca de 10% da população”.
Iderval prossegue com o argumento de que o transporte coletivo, as calçadas e as vias urbanas não asseguram a plena mobilidade dos portadores de deficiência física mesmo com as alterações realizadas nos últimos anos para este fim. “Por isso, a necessidade do uso de veículos próprios”, conclui o parlamentar.
Para prevenir possíveis abusos, o deputado incluiu no projeto um artigo que proíbe a cobrança pelas aulas de direção nos veículos adaptados de valores acima dos estabelecidos para os veículos convencionais.
O texto detalha ainda os comandos que deverão constar nesses automóveis adaptados, como alavancas de controle de acelerador e de freio, caixa automática ou equipamento similar, dentre outros.
Fonte: Dicom/AL
