A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT), aprovou durante reunião ordinária do dia 15 de julho, o Requerimento nº 142/09, de autoria do deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO), que “requer a realização de seminário para debater a criação de um plano nacional para melhor aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro, assemelhando-se a um PAC para as hidrovias”.
O Seminário, que será promovido pela CVT em data a confirmar, deverá reunir representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, da Agência Nacional de Águas – ANA, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, da Confederação Nacional do Transporte – CNT, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de secretários estaduais de transportes, das empresas de administração das hidrovias, dirigentes de órgãos e empresas públicas do setor aquaviário, empresários do setor de transportes aquaviários, técnicos, órgãos de imprensa entre outros.
Lázaro destacou, entre as justificativas para a realização do seminário, a importância do transporte aquaviário para a economia nacional, que apesar do contínuo aumento da participação deste segmento na matriz de transportes brasileira, esta modalidade ainda não obteve o necessário aporte de investimentos e incentivos para assumir posição compatível com seu potencial.
“Hoje, o transporte hidroviário contribui com apenas 14% do total do modal dos meios de transporte, enquanto o ferroviário ocupa 24% da matriz e o transporte rodoviário representa 60%, ficando os setores aéreos e o dutoviários com os 2% restantes. Temos que ampliar a participação dos transportes hidroviário e ferroviário no Brasil”, declarou o deputado.
O congressista tocantinense lembrou que o custo do transporte hidroviário chega a ser até 60% menor do que o rodoviário, além de ser uma alternativa mais limpa e segura. O Brasil, com suas enormes bacias hidrográficas, rios de grande extensão e volume de água, apresenta forte vocação para o transporte aquaviário.
Presidente da CVT apóia iniciativa
O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Jaime Martins (PR/MG), que também subscreve o requerimento, informou que no período de 2007 a 2010, os recursos já aplicados e previsto para investimentos nas hidrovias totalizam apenas 700 milhões de reais, o que representam somente 1,3% dos recursos destinados ao conjunto de todas as modalidades de transporte no Brasil.
Para o parlamentar mineiro, um dos principais objetivos do seminário será o de encontrar meios para a ampliação do transporte aquaviário no Brasil. “Temos que fazer e promover investimentos em todos os modais de transportes, principalmente o hidroviário, para que possamos ter mais oportunidades, competitividade e diminuir o fluxo nas rodovias”, disse Jaime Martins.
Martins esclarece que são muitos os desafios para o desenvolvimento do transporte hidroviário no Brasil, como: o assoreamento das hidrovias, o controle da vazão das represas e a manutenção de uma lâmina d’água mínima para acomodar o calado das embarcações. O descaso de governos passados, que nada fizeram para manter as hidrovias brasileiras em funcionamento agravou o quadro.
Um bom exemplo da falta de compromisso com o transporte hidroviário é a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins, cujo projeto original já previa a construção de eclusas. A usina foi inaugurada em 1984 e interrompeu o fluxo da Hidrovia Araguaia-Tocantins, um trecho vital para escoamento da produção do Centro-Oeste. Só recentemente as obras foram retomadas, com previsão de conclusão até 2010, totalizando 26 anos de paralisação da hidrovia.
Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Lázaro Botelho com informações CVT
