Estagiários do Governo do Estado tiveram oportunidade de obter mais informações sobre a Lei n° 11.788 que estabelece nova relação e sistemática para a concessão de estágio e seus direitos. As dúvidas foram tiradas durante a palestra “Projeto de Vida: Estágio, carreira e empregabilidade”, ministrada pela consultora do IEL-Instituto Euvaldo Lodi Nacional, Maria Lúcia Macedo no auditório do MPE - Ministério Público Estadual, nesta terça-feira, 2.
Segundo Lúcia Macedo, “os estudantes devem aproveitar a oportunidade para aperfeiçoarem suas habilidades já que devido à globalização o mercado tornou-se mais exigente e competitivo”. A nova Lei trouxe benefícios para os estagiários como: recesso de 30 dias, auxílio-transporte, carga reduzida pela metade em dias de prova, limite quanto ao número de estagiários e jornada de trabalho.
A Lei logo no início causou impacto principalmente nas empresas privadas, diminuindo o número de contratos, mas segundo o IEL este impasse já foi regularizado. Para o Governo do Estado a nova Lei é vista como um benefício de valorização ao estagiário. Segundo Paulo Mendonça diretor da Egove – Escola de Governo, o Estado aposta nesta iniciativa e há três anos possui um convênio com o IEL, proporcionando um estágio supervisionado, para que os estudantes possam entender da parte operacional da área de atuação e ressalta, “cada estagiário deve buscar seu diferencial competitivo”.
Murilo Lira estudante do 2° período de Engenharia Ambiental da UFT – Universidade Federal do Tocantins é estagiário do Dertins há 5 meses. Durante a palestra o estudante afirma que teve a oportunidade de esclarecer várias dúvidas quanto ao termo de estágio, principalmente a respeito da redução da carga horária nos dias de prova e sobre a contribuição mensal ao INSS a contar o prazo para aposentadoria. Segundo Murilo, o estágio é uma ótima oportunidade para colocar os assuntos vistos na universidade em prática.
Os estudantes que ainda tiverem dúvidas sobre a nova Lei podem acessar a cartilha, disponível no site do Ministério Trabalho e Empreso no endereço http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_Estagio.pdf
História
O estágio teve início em 1930. Visando legalizar a figura do estagiário nas empresas, o então Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, sancionou a Portaria 1.002 de 29/09/1967, disciplinando a relação entre as empresas e os estagiários, no que diz respeito a seus direitos e obrigações.
Após mais de 40 anos, a nova Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 estabelece nova relação e sistemática para a concessão de estágio e formaliza práticas existentes. Atualmente o Estado possui cerca de 230 estagiários.
Fonte: Ascom Secad
