Nesta segunda feira, 1º de junho o promotor de Defesa do Patrimônio Público, César Simoni, considerando representação formulada pelos deputados oposicionistas na Assembleia Legislativa (AL), Luana Ribeiro (PR), Cacildo Vasconcelos (PP), Marcelo Lelis(PV), Raimundo Moreira (PSDB), Stalin Bucar (PSDB) e José Geraldo (PTB), recomendou ao secretário da Fazenda (Sefaz), Marcelo Olímpio, que disponibilize as senhas para acesso dos agentes públicos às contas públicas do Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem).
Segundo o promotor é competência do legislativo a fiscalização da aplicação das receitas e despesas do erário público. A recomendação é que a Sefaz passe as senhas para os deputados estaduais e também ao Ministério Público Estadual (MPE), bem como aos agentes políticos dos demais poderes constituídos do Estado.
O promotor observou em sua recomendação que seja aplicada de imediato a disponibilização dos dados havendo meios técnicos para tanto, ainda que seja considerado o prazo de um ano para que se efetive as providências contidas na lei complementar n° 131/2009, sancionada pelo presidente da República na semana passada e que obriga que os Estados disponibilizarem a todos os cidadãos os dados relativos a movimentação financeira da administração.
Na semana passada a deputada Luana Ribeiro chegou a informar que a solicitação havia sido feita pelo promotor ao secretário.
(Umberto Salvador Coelho)
