A deputada estadual e primeira-dama de Palmas, Solange Duailibe (PT) apresentou na sessão matutina desta terça-feira, 14, um projeto de lei que institui um cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing no âmbito do estado do Tocantins. Uma lei desta mesma natureza já se encontra em vigor no estado de São Paulo e está em discussão no Rio de Janeiro.
A deputada lembra em seu projeto a indignação de usuários do sistema de telefonia no Brasil, incomodados com tanta perturbação das empresas de telemarketing, que, independente do dia ou horário efetuam ligações, colocando o cidadão em situações muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis.
“Esta proposta tem respaldo em decisões dos órgãos de defesa do consumidor de outros países que, após diversas pesquisas e debates, concluíram que essas ligações infringiam um princípio denominado ‘O Direito de Permanecer Só’”, diz o projeto.
Segundo Solange, este cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou outros estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos.
O projeto sugere que o Procon/TO seja responsável por implantar, gerenciar e divulgar aos interessados a inscrição no cadastro. De acordo com a proposta de Solange, após 30 dias da inscrição do usuário no cadastro as empresas de telemarketing ou demais utilizadores de tal serviço estariam proibidos de efetuar ligações para este usuário.
O projeto determina a proibição de ligações para usuários de telefonia fixa e/ou móvel incluídos no cadastro e deixa claro que a qualquer momento o consumidor poderá solicitar sua exclusão do cadastro.
Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Solange Duailibe
