O deputado Angelo Agnolin (DEM) repudiou nesta terça-feira, 31, em plenário, o anúncio do governo federal de que reduzirá, por três meses, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 30 itens da construção civil e, também, prorrogará o benefício para os veículos novos. “O governo federal se apropria, ainda, mais do direito das prefeituras de cuidarem dos seus cidadãos”, afirmou Agnolin, lembrando que são exatamente as arrecadações do IPI e do Imposto de Renda as bases de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O deputado acusou, ainda, a União de continuar aumentando o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que não são compartilhados com os municípios.
Para Agnolin, esta é uma forma de tirar os recursos dos prefeitos para mantê-los com o pires na mão e, depois, distribuir favores e esmolas tendo por base a política. “É preciso mostrar que o presidente Lula não tem o direito de tirar de muitos para dar a alguns”, exortou o deputado, que vem acompanhando, diariamente, o problema dos prefeitos tocantinenses que, com a redução drástica do FPM, vem enfrentando uma das maiores crises na esfera municipalista.
Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Angelo Agnolin
