A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), registrou em Plenário, nesta quarta-feira, 4, a decisão da Confederação e da Federação de Agricultura no Pará de protocolar na Justiça pedido de intervenção federal no Estado do Pará.
A solicitação de intervenção federal, explicou a senadora, tem como objetivo exigir da governadora Ana Júlia Carepa (PT) o cumprimento de 111 pedidos de reintegração de posse atendidos pela Justiça do Pará em benefício de proprietários rurais que tiveram suas fazendas invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
“Há dois anos que governo do estado do Pará não convoca a Polícia Militar para fazer a reintegração de posse pacífica” disse a senadora, acrescentando que no Estado do Tocantins o problema das invasões de terra foi resolvido porque o governador cumpre as leis, acionando imediatamente a polícia após a ordem judicial de reintegração de posse.
Kátia Abreu disse que o pedido de intervenção federal no Pará baseia-se no descumprimento por parte da governadora, do artigo 34 da Constituição, que trata das hipóteses de decretação de intervenção federal. Além da solicitação de intervenção, Kátia Abreu informou que a CNA pedirá também na Justiça - com base na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade - a perda do mandato da governadora.
Em seu pronunciamento, Kátia Abreu rebateu críticas feitas por setores do Executivo a declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, repudiando excessos em invasões de terra promovidas pelo MST. Em sua avaliação, Gilmar Mendes, ao tratar do assunto não focalizou nenhum caso em particular, mas apenas criticou de maneira geral.
“Eu quero, sim, que o presidente Gilmar Mendes seja sempre parcial, mas parcial como ele tem sido: do lado da legalidade, do lado da lei. Porque o silêncio do ministro Gilmar Mendes significaria também a parcialidade, só que do lado do crime, do lado da criminalidade, do lado do descumprimento da lei. Ele está sendo parcial na defesa do que ele mais preza e do que ele mais representa que é a Constituição e as leis deste país”, disse.
Em apartes, os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Gilberto Goellner (DEM-MT) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Kátia Abreu.
Fonte: Agência Senado
