A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação – Sedumah, notificou, na segunda-feira, 16, o senhor Sebastião Macedo Correia, que está ocupando irregularmente uma casa do programa habitacional Cidade Solidária, localizada na Rua RN 04, Qi-16, Lote 07.

Segundo informações da diretoria de Habitação da Sedumah, o imóvel, que pertence a Prefeitura Municipal de Palmas, teria sido vendido pela pessoa que seria a beneficiária do programa habitacional. Entretanto, a venda de imóveis de programas habitacionais é proibida, conforme documento assinado pelos beneficiários no ato do recebimento da casa.

De acordo com a notificação, o morador tem o prazo de 48 horas para desocupar a casa. Se isso não ocorrer, a prefeitura fará a desocupação na quinta-feira, 19, às 14h.

Venda Proibida

A negociação de imóvel oriundo de programa habitacional ou mesmo a aquisição do benefício por uma pessoa já possuidora de imóvel é proibida, uma vez que os programas habitacionais de interesse social são destinados a resolver a questão de falta de habitação no País, não sendo, portanto negociáveis. Os principais critérios para ser beneficiário de uma casa popular é não possuir imóvel e ter renda de até três salários mínimos.

Entretanto, apesar das diversas regras que visam coibir que pessoas que não tem o perfil social sejam beneficiadas com casas populares, a Sedumah enfrenta problemas com pessoas que tentam burlar estas regras de diferentes formas, como é o caso de beneficiários que vendem o imóvel.

Porém, a Prefeitura ressalta que a venda destes imóveis é proibida, sendo este fato de conhecimento dos beneficiários. Quando um imóvel de programa habitacional é vendido, a Sedumah, que realiza o monitoramento dos programas, pede a devolução do imóvel, sendo que o vendedor é negativado no cadastro geral da habitação. "Perde quem vende o imóvel e perde quem compra", afirma a diretora de Habitação, Keniane Lennir Barreira.

Fonte: Ascop