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Governo estuda criação do "Simples Rural"

Grupo de trabalho que está estudando uma reformulação da política agrícola brasileira deverá apresentar até maio uma visão geral do que foi previamente apelidado de Simples Rural. O grupo é formado por representantes dos produtores rurais, bancos, indústrias e governo e pretende com a medida dar maior transparência às informações do setor produtivo nacional, ao migrar a estrutura familiar das fazendas para uma estrutura empresarial. "É preciso formalizar a relação existe atualmente. Não é mais vantajoso para os agricultores sonegarem impostos e não pagar mais suas dívidas", afirma Guilherme Dias, professor de Economia e ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

Na prática, a ideia é transformar as propriedades rurais em empresa, para que elas possam oferecer dados possíveis de serem fiscalizados sobre sua atividade. Segundo Dias, o governo já teve uma experiência positiva com o Simples, que trouxe para a legalidade muitas empresas de pequeno porte e poderia ser aplicada para o agronegócio. Estimativas indicam que a sonegação na atividade agropecuária no País esteja ao redor de 40%, podendo chegar a 60% em alguns Estados.

A transformação das propriedades rurais em empresas permitiria, segundo Dias, encontrar soluções para o endividamento do setor produtivo. Em sua avaliação, a mudança permitiria que o agente que fosse financiar o plantio de uma safra, por exemplo, tivesse uma visão geral da atividade. O sistema atual as operações de financiamento são individualizadas, ou seja, um mesmo produtor pode pegar financiamento oficial do governo, emitir uma Cédula de Produto Rural (CPR) junto a uma trading e ainda comprar alguns insumos com uma revenda.

Fonte: Agência Estado

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