A Executiva Estadual e os prefeitos do PT tocantinenese enviaram à imprensa na manhã deste sábado, 10, documento intitulado “O PT e as Eleições da ATM”, no qual citam pontos que consideram importantes para estar na pauta de luta da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Segundo os petistas a escolha dos dirigentes da entidade que representa os municípios tocantinenses está sendo observada com atenção pelo Partido dos Trabalhadores e os seus prefeitos dos municípios associados.

O documento afirma que até hoje a relação construída entre os municípios e a entidade teve como foco principal a atenção para acomodação dos munícipes do interior na capital e o agendamento de passagens aéreas.

Para o PT e seus prefeitos, a ATM deverá ter um perfil de fato municipalista, sem estar a serviço de nenhuma corrente política, para assim, de fato poder representar de forma independente e isenta a defesa das demandas de seus associados.

O documento ainda afirma que a ATM precisa estar sintonizada com o debate dos grandes temas nacionais e ao mesmo tempo instituir uma grande pauta de luta dos municípios a ser representada pela entidade, junto aos órgãos públicos, junto a empresas ou instituições, buscando facilitar a ação dos prefeitos. “Queremos também, uma gestão com a disposição de afastá-la do caráter assistencialista que norteia grande parte de suas energias e o destino de seus recursos”, afirmam os petistas no documento.

Confira o comunicado na íntegra

O PT e as Eleições da ATM

A escolha dos dirigentes da entidade que representa os municípios tocantinenses está próxima, sendo observada com atenção pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e os seus prefeitos dos municípios associados. Até hoje a relação construída entre os municípios e a entidade teve como foco principal a atenção para as necessidades de acomodação dos munícipes do interior na capital, o agendamento de passagens aéreas e consultoria nas diversas áreas da administração.

Para o PT e seus prefeitos, Associação Tocantinense de Municípios, deverá ser investida de um perfil de fato municipalista e de um caráter republicano – sem estar a serviço dessas ou daquelas correntes políticas – para representar e fazer de forma independente e isenta a defesa das demandas de seus associados. Para o PT e seus prefeitos, a ATM precisa estar sintonizada com o debate dos grandes temas nacionais e ao mesmo tempo instituir uma grande pauta de luta de nossos municípios, a ser representada pela entidade, junto aos órgãos públicos, junto a empresas ou instituições, buscando facilitar a ação dos prefeitos e melhorar a vida das pessoas e das comunidades.

Queremos que a próxima gestão da ATM esteja disposta a transformá-la numa ferramenta de luta na defesa dos municípios tirando-a da condição de uma mera agência prestadora de serviços para os prefeitos, queremos também, uma gestão com a disposição de afastá-la do caráter assistencialista que norteia grande parte de suas energias e o destino de seus recursos, o que obviamente onera os cofres de seus associados, sua principal fonte de financiamento.

Desta forma enumeramos abaixo alguns pontos que consideramos importante estarem nesta pauta de lutas da entidade:

01 – Implantação de escritórios regionais com caráter técnico e político no interior do estado;

02 – Priorizar a contratação de técnicos das áreas de elaboração de projetos e de engenharia;

03 – Promover uma reforma estatutária com vista torná-la mais democrática e transparente, inclusive o seu processo eleitoral;

04 – Realização da marcha anual dos prefeitos tocantinenses a Palmas, com a pauta de reivindicações envolvendo:

· Revisão das tarifas de água e energia;

· Criação de canal de comunicação com a prestadora de serviços de telefonia fixa, revendo sua política de atendimento aos bairros e comunidade rurais;

· Tributação especial para aquisição de máquinas e veículos para os municípios;

· Revisão das taxas e tarifas bancárias para os municípios e seus funcionários;

· Prestação de serviços bancários aos municípios mais distantes;

· Construir relacionamento de cooperação com as instituições públicas ambientais para as políticas do meio ambiente e melhor aproveitamento das riquezas naturais;

· Interagir com os órgãos de função fundiária para a realização de planejamento de implantação de novas comunidades e a regularização das terras públicas;

· Interagir com as áreas de planejamento dos governos para solucionar o impacto dos grandes projetos nos municípios;

· Pactuar com o Estado, estratégia para melhoria dos índices da educação em nosso estado, após diagnóstico das causas dos baixos índices históricos;

· Rever o custo do transporte escolar remunerado pelo estado;

· Trabalhar com os parlamentares tocantinenses uma nova situação geográfica para as Escolas Técnicas Federais e as Universidades Federais;

· Tratar da participação do estado no ensino superior e o papel da Unitins nos municípios;

· Planejar juntamente com a Secretaria Estadual da Educação os cursos e a localização geográfica das Escolas Técnicas Estaduais;

· Construir entendimento com o governo do estado para utilização de frota de máquinas do estado na recuperação e construção de estradas municipais;

· Negociar com os agentes financeiros a disposição de linhas de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos;

· Negociar ações de responsabilização do Dertins e DNIT pelas rodovias que cortam as cidades;

· Associar os municípios às estratégias das agências de desenvolvimento das demais esferas de governo, para a promoção do desenvolvimento regional;

· Promover a evolução da qualidade da assistência técnica rural considerando as estruturas dos municípios e do estado, respeitando a cultura e vocação local;

· Obter do Governo Estadual o aval para o combate à prática de governo paralelo nos municípios, promovido por órgãos do estado;

· Evoluir no processo de interação do município e estado nas ações de assistência social, Educação e Saúde;

· Construir com os órgãos da Previdência Social mecanismos de transparência nos débitos praticados, em função de dívidas antigas e os de origem desconhecida dos municípios.

Por isso, comprometidos com a defesa dos interesses dos municípios e com os pontos expressados nesta pauta, o Partido dos Trabalhadores e seus prefeitos reunidos em Palmas resolveram que:

- Não nos interessa participar de disputa que tenha o objetivo específico de fortalecer qualquer corrente política em detrimento das políticas municipalistas que sem eixo político e programático poderão ferir suscetibilidades a que não nos dispomos arriscar.

- Até o dia 17 de janeiro manteremos contato com todos os pretensos candidatos ou representantes de chapas, e nesta oportunidade reunidos novamente o Partido e os prefeitos, juntos, firmarão uma posição definitiva sobre a disputa pelo comando da ATM.

- É certa a participação dos prefeitos do Partido dos Trabalhadores no processo de escolha dos dirigentes da ATM.

Por fim reafirmamos o nosso compromisso histórico com a representação de classe responsável e democrática, compromisso esse que nos remete à iniciativa de propor uma nova forma de construir uma ATM forte, transparente, democrática e classista, para fazer frente aos grandes desafios que enfrentará a boa gestão municipal.

Palmas, 07 de Janeiro de 2009.

Executiva Estadual e os Prefeitos do PT