A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 18, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei do Município nº 30, de 30 de outubro 2008, que institui feriado municipal no Dia da Consciência Negra, comemorado neste dia 20 de novembro. O projeto foi aprovado em caráter de urgência, pelos vereadores presentes na sessão, professora Iara Braga (PMDB), Helder Brito (PMDB), Sargento Ângelo (PT ), Chico Silva (PT) e o presidente da Câmara Pedro de Oliveira (PMDB).
O Projeto de Lei deu entrada na Câmara no dia 06 de novembro, sendo encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Após serem dados os pareceres favoráveis das comissões, o projeto foi votado em primeira e segunda votações.
De acordo com vereadora e historiadora professora Iara Braga, a câmara votou com louvor o projeto de lei que institui feriado municipal no Dia da Consciência Negra. Essa é mais uma homenagem ao grande líder Zumbi dos Palmares, considerado o maior líder negro na luta contra a opressão e escravidão no Brasil, em busca de melhorias para a raça afro-brasileira. "Nós devemos muito esse projeto ao prefeito Paulo Mourão, que sempre deu apoio aos grupos de consciência negra, como é o caso do Gruconto – Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins, que nasceu em Porto Nacional, tendo o apoio de Paulo Mourão na formação das primeiras bases", ressalta a vereadora.
Para o prefeito Paulo Mourão a importância de se instituir a data como feriado municipal tem como objetivo, incluir uma programação comemorativa de eventos no calendário municipal. "Sabemos que o dia 20 de novembro é marcado por manifestações, passeatas e seminários em várias cidades brasileiras e instituímos essa data tão importante como feriado municipal, para valorização da cultura afro-brasileira, esperamos que a partir de agora, assim como todos os outro dias, essa data seja comemorada em Porto Nacional com muita festividade, com ações educativas e culturais, promovendo palestras, seminários, feiras, atividades educativas, culturais e esportivas, levando a população a conscientização e o comprometimento com os deveres, valores e conquistas dos direitos de igualdade e oportunidades para homens e mulheres negras" destacou o prefeito Paulo Mourão.
Para celebrar a data, a Prefeitura de Porto Nacional, em parceria com Fundação Cultural, realiza nesta quarta-feira, dia 20, a partir das 21h, no circuito cultural da Avenida Beira Rio, um show Musical Cultural.
Também em comemoração será realizado no auditório da UFT/Porto Nacional, no centro, nos dias 20 e 21, o IV Seminário da Consciência Negra. Na ocasião haverá palestras, mesas redondas, mini cursos, debates, apresentações musicais, exibição de documentários sobre a temática das relações raciais. Aos inscritos será concedido um certificado de participação. As inscrições no valor de R$ 10,00 poderão ser feitas na UFT Centro. O evento é organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Tocantins/NEAB-TO, sediado no Campus de Porto Nacional da UFT.
Dia da Consciência Negra
O dia 20 de novembro é o dia da Consciência Negra. A data foi escolhida pelo Movimento Negro em contraposição ao 13 de maio (dia da suposta abolição da escravatura) e é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, que faleceu neste dia há 308 anos. Zumbi foi o líder do Quilombo dos Palmares - que é considerado o maior foco de resistência negra à escravidão no Brasil.
Fonte: Ascom Prefeitura de Porto Nacional
