Com o interesse em amenizar os impactos ambientais causados pelos postos de combustíveis e lavajatos instalados no município de Araguacema e região; os fiscais da Unidade Regional do Naturatins - Instituto Natureza do Tocantins de Araguacema e de Pedro Afonso realizaram, entre os dias 9 a 14, a Operação “Terra Limpa”.
A operação de fiscalização teve como objetivo notificar os empreendimentos poluidores a se regularizarem junto ao Naturatins. Sem incorrerem em multas, os empreendedores terão um prazo de 30 dias para regularização junto ao órgão ambiental.
Na operação os técnicos visitaram empreendimentos nos municípios de Goianorte, Pequizeiro, Marianópolis e Divinópolis, nos quais foi verificado o cumprimento das normas ambientais, tais como tratamento de resíduos e Licença Ambiental da Atividade.
A ação contribuiu também para garantir que um dos principais resíduos de postos de combustíveis, o óleo lubrificante, tenha uma destinação compatível com a necessidade de preservação do meio ambiente.
Legislação
Para obter licenças prévias de Instalação e Operação nos postos de gasolina torna-se obrigatório a apresentação de um projeto ampliador para o atendimento à Resolução Conama n° 9, de 1993, que regulamenta a obrigatoriedade de recolhimento e disposição adequada de óleo lubrificante usado.
Fonte: Naturatins
