Caso a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso seja aprovada, haverá uma forte concentração de recursos nas mãos da União e prejuízo para o pacto federativo. A afirmação foi defendida, na manhã desta segunda-feira, dia 16, pelo presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Maranhão, em videoconferência transmitida pela Assembléia Legislativa do Espírito Santo para todos os parlamentos do Brasil.
De acordo com Maranhão, se o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) (que, pela proposta, irá fundir o PIS, Cofins e o ICMS num só tributo arrecadado pela União) entrar em vigor, o volume da receita do governo federal vai crescer de 45% para 93% dos recursos nacionais. Enquanto isso, a arrecadação dos Estados vai cair de 49% para 4% do total de recursos. “É o fim do fisco estadual”, concluiu o palestrante.
Em contraposição, Maranhão defendeu um texto alternativo elaborado pela Fenafisco que sugere a redistribuição da arrecadação. Pelo texto, os Estados seriam responsáveis pela cobrança da tributação do consumo, a União, da renda e os municípios, do patrimônio. Para o palestrante, isso respeitaria a vocação de cada ente federativo para arrecadar e fiscalizar segundo suas condições.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tocantins (Sindifiscal-TO), José Ronaldo dos Santos, o evento serve para que a categoria possa contribuir com novas idéias para uma análise mais criteriosa do tema. Já para o agente do fisco, Nivaldo da Silva, a palestra contribuiu para sanar dúvidas. “Foi bastante esclarecedor”, disse Silva.
O evento contou com a participação, principalmente, de servidores da Secretaria da Fazenda que lotaram a sala das comissões da Assembléia Legislativa Tocantinense.
Fonte: Dicom A.L
