Durante reunião entre aproximadamente 30 representantes dos impactados pela ferrovia Norte Sul, empresa Valec e Ministério Público Federal no Tocantins, realizada nesta sexta-feira na Procuradoria da República no Tocantins, novas propostas de compensação foram apresentadas pelos assentados do PA Formosa e das comunidades rurais de Mato Verde, Cascavel, Brejão e Barra do Coco.
Os representantes da comunidade também apresentaram à Valec a proposta de R$ 40.000,00 para indenização para ajustarem o sistema de abastecimento de água e implantarem as cercas e cancelas. Caso a empresa manifeste-se favoravelmente, deverá manter por 5 (cinco) meses o fornecimento de água tratada a todas as famílias, nos moldes ajustados anteriormente.
Este valor não isenta a Valec do pagamento das multas fixadas por descumprimento de compromissos, acertadas em reuniões passadas. A Valec apresentará resposta em 30 dias. Pela proposta, fica a encargo da empresa a construção de túneis e passagens de nível. A Valec tem 30 dias para se posicionar frente às novas reivindicações. O produtor Cláudio José Vieira afirma que a proposta se deve ao longo tempo de espera por uma solução defintiva da Valec. “Estamos cansados de esperar e fazer reuniões. Com o dinheiro, nós mesmos podemos resolver os problemas causados pela ferrovia”, disse.
O procurador da República Álvaro Manzano considera que a empresa vem demonstrando falta de compromisso com as famílias por não cumprir ou cumprir pela metade os compromissos. “Trata-se de um impacto direto da ferrovia sobre as famílias, que deve ser compensado conforme prevêem os acordos firmados anteriormente. Existe uma falta de compromisso ou incompetência da Valec em cumprir estas obrigações”, disse. Também foram encaminhadas propostas relativas a casos específicos das comunidades,
No último acordo, foi estabelecida uma multa de mil reais por dia, que deve ser requerida judicialmente. Participaram da reunião o engenheiro de desapropriação da Valec, Moisés Buna, o representante da Comissão Pastoral da Terra de Araguaína, Edmundo Rodrigues.
Fonte: MPF-TO
