O governo do Estado, por meio do Naturatins e Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, assinou um Termo de Cooperação e Parceria que prevê a utilização de madeiras apreendidas pelo Naturatins no Estado para a construção de moradias nos 139 municípios do Tocantins. O acordo foi selado durante a solenidade de abertura do II Congresso dos Municípios, na sede da ATM – Associação Tocantinense de Municípios, em Palmas, na noite desta terça-feira, 10.
O termo foi assinado pelo presidente do Naturatins, Marcelo Falcão Soares, e pelo secretário de Habitação, Aleandro Lacerda, que ressaltou a importância das doações. “Vêm trazer um benefício para a população carente do Estado, no sentido de estar fomentando a política operacional, dando o insumo que é o madeiramento dessas casas, e que hoje fica de mil a mil e quinhentos reais por unidade habitacional, então é uma economia que os prefeitos vão estar realizando”, afirmou.
Para ter acesso as madeiras apreendidas, os prefeitos devem fazer a solicitação no Naturatins e montar o processo de pedido, que deverá ser encaminhado posteriormente para a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que vai analisar o pedido e liberar a quantidade conforme o número de unidades habitacionais previstas para cada município.
Segundo Marcelo Falcão Soares, as doações devem começar imediatamente. “Já temos vários pedidos no órgão, que já estamos analisando. Aguardávamos apenas firmarmos esse convênio para procedermos as doações”, comentou, ressaltando que a medida deve ampliar a fiscalização no Estado, uma vez que as madeiras apreendidas vão trazer benefícios para várias famílias tocantinenses.
A notícia foi bem recebida pelos prefeitos que participaram da abertura do congresso, que discute, até esta quinta-feira, 12, os principais avanços e desafios dos gestores públicos municipais. Marcado por palestras e mesas redondas, o evento discute temas como Reforma Tributária na visão dos municípios; Apresentação das formas de acesso ao PNAFM – Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal; Pregão Eletrônico e a nova lei para licitações; O papel dos órgãos fiscalizadores e a Gestão Ambiental nos Municípios, abordando a questão do ICMS Ecológico.
Outro tema importante a ser abordado é o endividamento dos municípios no INSS, como explica o presidente da ATM e prefeito de Alvorada, José George Wached Neto. “Uma das propostas que nós queremos é que o município apenas informe o INSS, e o instituto que vá fazer a cobrança das empresas, porque quando a empresa deixa de recolher, o município fica devedor, e acaba pagando uma dívida que não é dele, e isso está comprometendo de uma forma muito drástica, todos os municípios, do Tocantins e da Federação Brasileira”, comentou.
O governador Marcelo Miranda elogiou a iniciativa da ATM, ressaltando a importância pela busca de resultados. “Eu espero que nesses debates e palestras nós possamos discutir as necessidades do povo tocantinense, do povo brasileiro, as alternativas na área de segurança, da saúde, da educação”, disse o governador. Na ocasião, a ATM homenageou o governador com uma placa em reconhecimento ao trabalho e apoio do governo às causas municipalistas.
Ao final do Congresso, será formatada uma carta com as propostas sugeridas em relação aos temas debatidos, que será encaminhada aos órgãos competentes.
Prestigiaram a abertura do evento o vice-governador Paulo Sidnei; o 1º vice-presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Fabion Gomes, representando o presidente da Casa, Carlos Henrique Gaguim; o secretário de Governo de Palmas, Edson Cabral, representando o prefeito Raul Filho; o superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Luiz Alves Pordeus; o superintendente do Sebrae, Paulo Massuia; a presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado, Doris Miranda Coutinho; o presidente da AMBIP – Associação dos Municípios do Bico do Papagaio e prefeito de Sampaio, Carlinho Furlan, representando o presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski; prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e lideranças políticas.
Fonte: Secom
