Nesta sexta-feira, dia 30, um dos temas debatidos na XII Conferência da Unale, realizada em Fortaleza (CE), é sobre reforma tributária. Será realizada uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal para discutir os principais pontos da PEC 233/08, apresentada pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), em fevereiro deste ano. A comitiva tocantinense que participa do evento é composta por 16 deputados.
Pela primeira vez, os parlamentares estaduais poderão tirar dúvidas, sugerir propostas e alterações a uma PEC em tramitação no Congresso Nacional, diretamente com os deputados federais, membros das comissões, responsáveis por avaliar e aprovar a proposta antes de ir ao plenário da Câmara e do Senado para apreciação. Além dos deputados federais integrantes da comissão, vão participar também debatedores, como a senadora democrata Kátia Abreu (TO) e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB).
Para o presidente da entidade, deputado gaúcho Alexandre Postal, a audiência pública vai permitir que as propostas dos legislativos estaduais possam contribuir para um reforma tributária justa. “Essa reforma remete ao Pacto Federativo e é assunto debatido pelos deputados estaduais. Como o tema urge no cenário da política nacional, não podemos perder tempo e ficar passivos diante de mudanças que vão atingir em cheio a autonomia dos Estados e das assembléias legislativas”, afirma.
Fonte: assessoria da Unale
