Considerado um instrumento para a descentralização da Política do Meio Ambiente, o PGAM – Programa de Gestão Municipal Ambiental é uma proposta do governo do Tocantins, através do Naturatins, que busca a parceria e a colaboração dos municípios tocantinenses na proteção integrada do meio ambiente e no uso sustentável dos recursos naturais.
O PGAM foi instituído em 30 de junho de 2007. Até o momento, o programa já foi implantado em Casera, Marianópolis, São Bento, Araguatins, Riachinho, Pium, Fortaleza do Tabocão e Ananás. Nestes municípios, já foi instituída a Base Legal e criadas as Agendas 21. Em outras nove cidades, o programa está em fase de implantação. São eles: Brejinho de Nazaré, São Félix do Tocantins, Aurora, Novo Acordo, Couto Magalhães, Araguanã, Paraíso do Tocantins, Ipueiras e Brasilândia. A previsão é que neste ano o programa seja ampliado para mais 10 municípios e, em breve, alcance os 139 municípios tocantinenses.
No programa, o Naturatins assina termos de convênios com os prefeitos participantes, com a finalidade de buscar meios de fortalecer institucionalmente os municípios na atuação da gestão ambiental com a criação de uma legislação ambiental, onde cada município terá autonomia para licenciar, fiscalizar e promover educação ambiental.
O Naturatins fornece todo o apoio técnico aos municípios que aderem ao PGAM. São realizadas reuniões em cada município com a presença dos gestores locais, onde acontece a definição da equipe local, organização da primeira oficina de planejamento participativo que diagnosticará os problemas, necessidades e prioridades, e a elaboração dos instrumentos de base legal do programa. Na oportunidade, também é definido com os prefeitos o plano de trabalho a ser implantado conforme termo firmado.
O diretor de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Naturatins, Antônio Santiago, destaca que as discussões e elaboração de projetos devem partir dos debates e do envolvimento das comunidades, pois são os que sofrem diretamente com os impactos ambientais. “Qualquer ação voltada para a preservação e conservação do meio ambiente depende da comunidade, pois este envolvimento servirá como norteador para sugestões e soluções de conflitos socioambientais”, ressalta Santiago.
Fonte: Secom
