Apelo feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres) aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condena pressões internacionais na demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e recomenda-lhes repelir "qualquer interpretação da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas (13/9/2007)". Interpretam que isso viola a soberania do Estado Brasileiro sobre o território e suas riquezas e restringe a atuação das Forças Armadas no cumprimento de sua missão constitucional.

Ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Cebres lembra que o texto revela a expressão do pensamento da maioria dos oficiais-generais brasileiros da ativa e da reserva, depois que o presidente Lula irritou-se com as críticas à política indigenista, feitas pelo general Augusto Heleno Ribeiro. A entidade também enviou ao STF outros seis anexos contendo denúncias e posicionamentos sobre a “problemática geoestratégica da Amazônia Brasileira”.

O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas que abrigam 227 povos. Essa população alcança 480 mil pessoas que representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares. A maior parte das áreas indígenas – 108 milhões de hectares – está na chamada Amazônia Legal, que abrange os Estados de Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas. Quase 27% do território amazônico atualmente é ocupado por terras indígenas.

"Efeito prático nulo"

Para o Cebres, a esperada decisão do STF terá pouco efeito prático para a soberania nacional do ponto de vista geopolítico. "O grande perigo é que as tais ilhas defendidas por boa parte dos ministros do STF sejam exatamente demarcadas, por coincidência, em pontos estratégicos onde existam riquezas minerais ou de biodiversidade", considera.

A entidade prevê que, se isso ocorrer, o maior beneficiado será a "oligarquia financeira transnacional", cujo interesse direto na exploração das riquezas naturais e do subsolo da Amazônia permitiria "a intensificação de campanha internacional, via diplomacia, ONGs e mídia, para que a região seja considerada patrimônio da humanidade". Daí para a criação de "áreas de proteção autônomas" o caminho seria curto, raciocinam os militares.

O documento lido pela Agência Amazônia está no alertatotal.blogspot.com e analisa as "conseqüências para a homologação de nações autônomas ou ilhas dentro do território brasileiro". O Cebres é uma entidade fundada em 1981, tem sede no Rio de Janeiro e se dedica a estudos e pesquisas sobre temas estratégicos de âmbito nacional e internacional.

Desde 2002 o Ministério Público Federal apura confrontos de índios da reserva Raposa Serra do Sol (RR) – ligados ao Conselho Indígena de Roraima(CIR) – com o Exército. Segundo o Ibama, em 2001 o Exército construiu, sem licença ambiental, o quartel do 6º Pelotão Especial de Fronteira na cidade de Uiramutã (RR), vizinha às terras. O Exército em Roraima avalia que o CIR é uma ONG cuja atuação “deixa mais vulnerável a soberania nacional na área indígena”.

O pensamento do CEBRES

■ Adverte aos ministros do STF sobre os riscos de um “inaceitável reexame de conceitos substantivos, como soberania, auto-determinação e fronteiras”.

■ Assinala: “Nosso ‘destino manifesto’ é de índole integracionista, soberano, auto-determinado de autêntico Estado-nação. Nossa Estratégia é Nacional e da Conciliação, da Concórdia, jamais Estratégia do Medo”.

■ Por considerá-las inconstitucionais, condena todas as pressões de governos, ONGs, poderes oligárquicos e financeiros internacionais pela criação de nações indígenas, territórios livres, reservas indígenas.

■ Na visão militar, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas tem pelo menos cinco de seus 46 artigos que contrariam a Constituição.

Alinham-se: Art. 4: "Os povos indígenas, no exercício de seu direito de livre determinação, têm direito à autonomia (sic) ou ao autogoverno (sic)... a reforçar suas instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais, culturais".

Art. 9: "Os povos indígenas têm direito a pertencer a uma comunidade ou nação (sic) indígena".

Art. 26: "Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que tradicionalmente tenham possuído, ocupado ou utilizado".

Art. 30: "Não se desenvolverão atividades militares (sic) nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que tenham solicitado".

Art. 36: "Os povos indígenas, sobretudo os separados por fronteiras internacionais (sic), têm direito de manter e desenvolver contatos, relações e cooperação com outros povos, através das fronteiras" (sic).

Força de emendas

O Cebres critica "entreguistas brasileiros” por aproveitarem o que foi escrito no parágrafo 3º do artigo 5º, introduzido no texto constitucional, em 2004, misturado à Emenda nº 45, que cuidava da reforma do Judiciário". O dispositivo determina que serão equivalentes a emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos.

Se o Congresso homologar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, ela vale como emenda à Constituição. Assim, de acordo com os militares, poderiam ser criadas 216 nações indígenas, com autonomia política e administrativa, dentro do território brasileiro, e outras 53 tribos indígenas arredias a contatos com a civilização também teriam o mesmo direito.

Confronto com arrozeiros atrasa a delimitação

A Reserva Raposa Serra do Sol foi demarcada no governo Fernando Henrique Cardoso em 1998. Em 15 de abril de 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de homologação, última fase no processo de delimitação da reserva. A partir de então, começou uma negociação para a retirada dos não-índios da área, onde vivem cerca de 18 mil indígenas. A demarcação em área contínua nunca foi bem recebida em Roraima, estado que já cedeu boa parte de seu território a uma reserva dos ianomâmis.

Militares se opõem à área contínua. Em 2007, a Polícia Federal preparava uma ação para retirar os invasores e pediu apoio aos militares, que não ajudaram e vazaram a operação a políticos de Roraima. Um grupo de arrozeiros ocupa a reserva desde os anos 1980. Eles se recusam a sair, mesmo com indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio. Aliaram-se a índios contrários à demarcação em área contínua de 1,6 milhão de hectares e se armaram. Os índios contrários à demarcação contínua são ligados à Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima. Defensores da demarcação contínua são vinculados ao Conselho Indigenista de Roraima.

Fonte: Agência Amazônia