O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Tocantins apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as alegações finais no Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 698) no qual o governador Marcelo Miranda (PMDB-TO) responde a acusações de compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, dentre outras infrações previstas na Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
Na Petição, o partido rebate as acusações formuladas pelo adversário derrotado no pleito de 2006, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), de suposta prática de compra de votos e abuso de poder de autoridade, supostamente por ter nomeado professores em período vedado pela lei eleitoral e distribuído benefícios e brindes no ano eleitoral.
Sustenta que todas as decisões das investigações judiciais propostas foram julgadas improcedentes. “Em sua maioria, tais investigações foram julgadas nos últimos três meses, após extensa dilação probatória, com o devido parecer do Ministério Público Federal improcedência”.
O PMDB de Tocantins pede, por fim, a suspensão do RCED e o deferimento das diligências apresentadas pelo governador reeleito, o translado aos autos principais dos documentos apresentados pela defesa, a integração no pólo passivo da demanda do PPS/TO, abertura do prazo, em dobro, para manifestação do governador após a juntada dos documentos solicitados e da perícia técnica e que o RCED seja julgado, no mérito, improcedente.
Da redação com informações TSE
