O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitou na tarde de quarta-feira, 27, por maioria de votos, a prestação de contas de campanha apresentada pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos, candidato ao governo do estado nas eleições de 2006 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
A rejeição das contas do ex-governador ocorreu em razão da comprovação de irregularidades na documentação apresentada pelo candidato à Justiça Eleitoral, sendo a principal delas a existência de mais de uma centena de recibos eleitorais rasurados, caracterizando a adulteração de informações. "Foram verificadas rasuras grosseiras em todos os campos de 172 recibos eleitorais", escreveu em seu voto o relator do processo, juiz José Roberto Amendola.
A decisão da Corte no sentido de desaprovar a prestação de contas de Siqueira Campos acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral e orientação da área técnica do tribunal, que se manifestaram pela rejeição das contas. "A simples análise dos recibos eleitorais é suficiente para comprovar a adulteração das informações prestadas", disse o juiz José Godinho Filho, ao votar acompanhando o relator.
O único voto divergente no julgamento coube ao juiz João Francisco Ferreira, que, após pedir vista dos autos para melhor análise do assunto, entendeu não haver no processo indícios suficientes de irregularidades capazes de motivar a rejeição das contas do ex-governador. A decisão do TRE tem caráter definitivo, não cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Ascom TRE-TO
