O senador João Ribeiro acompanha nesta quarta-feira, 30, às 11h30min, o deputado estadual Marcelo Lélis ao STF para protocolar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o governo estadual do Tocantins. O motivo é que o governador Marcelo Miranda forneceu um aumento de salário de 25% ao funcionalismo, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de novembro de 2007, lei nº 1855, e 19 dias depois voltou atrás e publicou uma nova lei, de nº 1866, no Diário Oficial do Estado revogando o aumento.
Este aumento foi oferecido por Marcelo Miranda para os funcionários, em cima de um estudo realizado pelo próprio governo estadual. Ao enviar o projeto para a Assembléia a oposição chegou a questionar se o aumento não iria ferir a lei de responsabilidade fiscal, mas o governo alegou que não. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Dias depois, alegando um erro na tabela, o governo estadual mandou novo projeto à assembléia revogando o aumento, o que deixou revoltados os trabalhadores. A lei foi aprovada, desta vez sem os votos da oposição. "A gente entende que a atitude é inconstitucional e uma grande injustiça. O governador Marcelo Miranda deu uma desculpa que não entendemos como verdadeira (erro na tabela). Isto não é algo para se errar. Mexeu com a vida de mais de 10 mil servidores", acusou o deputado Marcelo Lélis.
Da redação com informações Assessoria do senador João Ribeiro
